UFS promove ações no combate aos maus tratos de animais

Mesmo com dados do IBGE (2019) mostrando que 33,8 milhões de lares brasileiros possuem ao menos um cão e 14,1 milhões ao menos um gato, o cenário nacional ainda aponta números alarmantes no que se refere aos maus tratos de ambas as espécies.

Atualmente, estima-se que 170 mil animais estejam sob tutela de ONGs e grupos que atuam na área de proteção animal em todo o país, mas, segundo informações da Organização das Nações Unidas (ONU), o número pode chegar a 30 milhões – 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães – se listados os que se encontram em situação de rua e os chamados animais comunitários.

Com o intuito de prevenir e combater práticas de crueldade e abandono animal, instituições públicas e privadas de todo o país dão início nesta sexta-feira, 1º, à campanha Abril Laranja, promovendo ações sobre as mais diversas áreas ligadas à Saúde, ao Direito e ao Bem-Estar Animal.

Na ocasião, a Universidade Federal de Sergipe – através da Superintendência de Infraestrutura (InfraUFS) e da Pró-reitoria de Extensão (Proex) – adere à campanha visando conscientizar a comunidade acadêmica sobre a importância de reconhecer os animais como seres sencientes, de oferecer os cuidados necessários a cada espécie e, sobretudo, de alertar sobre a prática de maus-tratos e abandono, configurada como crime pela Lei n⁰ 9.605/98.

Segundo Genésio Ribeiro, diretor do Departamento de Gestão Ambiental e Segurança do Trabalho da UFS (DGASET), a participação da instituição no Abril Laranja dará início a um projeto de soluções efetivas para a conscientização comunitária e a situação dos animais que vivem nas dependências dos campi.

“O engajamento da UFS na campanha possibilita alertar a comunidade acadêmica, de forma enfática, quanto ao crime de maus-tratos aos animais. Inserido nesse contexto, o abandono é um dos relatos mais graves, portanto um dos principais focos das ações que serão iniciadas este mês”, explica Genésio.

Segundo ele, a adesão ao Abril Laranja permite ainda que a instituição avance nas reflexões e medidas sobre a atual situação desses animais nos campi.

“De certa forma, todos os campi da UFS enfrentam situações delicadas quando falamos sobre animais. Em Lagarto, há um número grande de cães. Já nos campi de Nossa Senhora da Glória, Itabaiana e São Cristóvão, de gatos. Em São Cristóvão, onde a área é relativamente extensa, fazendo divisa com os bairros em seu entorno, existem pouco mais de 400 gatos e cerca de cinco cães, o que, de fato, gera uma situação bastante caótica e de difícil controle da administração, mas já há debates interdisciplinares para contornar essa realidade”, ressalta ele, que também é professor do Departamento de Ciências Florestais da UFS.

Ações de conscientização

Após recentes reuniões da UFS com a participação da OAB/SE, diversos membros da comunidade, ONG’s e, mais recentemente, do Instituto Sergipano de Direito Animal (ISDA), foi produzido um relatório de ações de modo a estabelecer um manejo adequado dos animais na área do campus de São Cristóvão.

“Recentemente, iniciamos a substituição dos abrigos de madeira, que se deterioram mais rapidamente, por abrigos mais bem estruturados e de metal, possibilitando melhor proteção aos animais e ao alimento a eles fornecido. Também estamos trabalhando na identificação dos pontos de alimentação (abrigos) na área da UFS, visando informar a comunidade acadêmica sobre a necessidade de cooperação para o bem-estar dos animais na área do campus. Além disso, estamos trabalhando na conscientização sobre a prática de abandono nas dependências da instituição”, explica Genésio.

Outro ponto importante destacado pelo diretor do DGASET foi o entendimento da administração da UFS de que os animais presentes nos campi são comunitários, ou seja, pertencem e estão estritamente relacionados à comunidade.

“Isso foi possível devido ao entendimento de alguns departamentos, a exemplo de Zootecnia e Biologia, de que os felinos são importantes na formação dos estudantes, quer seja em projetos de extensão, de pesquisa ou mesmo de ensino”, conta.

Animais comunitários

Ao contrário do que se imagina, nem todo animal que está nas ruas é um animal abandonado. Em muitos casos, trata-se de um animal comunitário.

De acordo com Danielle Ferreira, advogada e presidente do Instituto Sergipano de Direito Animal (ISDA), essa nomenclatura é reconhecida por legislações estaduais em todo o país e se refere àquele animal que, embora não possua um responsável único e definido, estabelece laços de afeto, dependência e manutenção com a comunidade onde vive.

Ela explica que, em Sergipe, o tema é tratado no Código de Proteção dos Animais do Estado (Lei nº 8.366/17) e que é preciso destacar algumas questões.

“Os abrigos, comedouros e bebedouros desses animais devem ser identificados e preservados. Além disso, o controle populacional deve ocorrer através da esterilização, a popular castração”, salienta Danielle.

A presidente do ISDA ressalta ainda que o poder público pode e deve ser acionado a fim de manter as condições dignas desses animais.

“Para situações de animais que estejam em espaços públicos, caso a comunidade que assiste esses animais não disponha de recursos, é importante que o município seja acionado”.

Abandono é crime

Sancionada em 2020, a lei federal nº 14.064 ampliou as penas já cominadas ao crime de maus-tratos aos animais (Lei n⁰ 9.605/98) quando se tratar de cães e gatos. Desde então, a reclusão passa a ser de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.

Para Laura Cecília Braz, doutora em Direito Animal e servidora da Escola Legislativa de Sergipe (Elese), é de extrema importância que a sociedade civil esteja atenta ao combate de qualquer atitude que configure maus-tratos, uma vez que se trata de uma prática criminosa e precisa ser denunciada.

“Os maus-tratos consistem em todo tipo de ação, comportamento e atitude que implique prejuízo à integridade física ou psíquica de qualquer animal, como é o caso do abandono, e precisam ser denunciados. Essa prática, inclusive, reflete as consequências do processo de coisificação a que a humanidade, historicamente, submete os animais não humanos, usados constantemente para suprir suas demandas, necessidades e anseios”, destaca a pesquisadora.

Para a pesquisadora, a alteração na lei constitui um avanço para a causa animal frente à constante e alta prática do crime de maus tratos contra animais domésticos. No entanto, ainda é necessária uma ampliação dos entendimentos legais no que se refere a outros animais.

“Sem dúvidas, a justiça brasileira deu grandes passos na esfera do Direito Animal. Entretanto, ao contemplar apenas cães e gatos, animais que, esmagadoramente, representam aqueles que o homem consuma criar em seu ambiente familiar e reconhecer como efetivo membro da família, a lei acabou, sem dúvida, por reverberar o que conhecemos por especismo, consistindo na discriminação generalizada que o homem pratica contra outras espécies”, explica Laura Cecília Braz.

Animais silvestres na UFS

Não é incomum a presença de animais como raposas, teiús, micos, morcegos, marrecos, cobras, aranhas, calangos e diversos tipos de aves nas dependências da instituição.

Segundo Genésio Ribeiro, o manejo dessas espécies envolve estratégias específicas sob a supervisão de órgãos estaduais e federais, tais como a a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), sendo importante o apoio da comunidade acadêmica na informação sobre a presença dos animais.

“Como a área verde do campus é relativamente grande, considerando áreas urbanas, muitos animais silvestres encontram ali refúgio e alimento. Assim, projetos que envolvem o monitoramento de animais silvestres na área do campus São Cristóvão estão em discussão, principalmente envolvendo professores dos departamentos de Zootecnia, Biologia e Ecologia, mas toda e qualquer visualização destes animais deve ser comunicada à Prefeitura do campus”, orienta.

Denuncie!

É possível denunciar crimes de maus-tratos aos animais através dos canais da Polícia Militar (190), Polícia Civil (181), Delegacia de Crimes Ambientais e Proteção Animal (Depama) e Adema.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima, mas caso o denunciante opte pela lavratura do Boletim de Ocorrência, é necessário fornecer os dados pessoais.

Como ação do Abril Laranja, a UFS também está estruturando um canal para denúncias dentro do campus São Cristóvão, que, segundo informações da InfraUFS, será divulgado em breve.

Sobre o Abril Laranja

Criada em 2006 pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA), a campanha tem como objetivo prevenir e conscientizar a população sobre o seu papel de combater veementemente a crueldade contra animais de rodas as espécies, contando com a adesão de diversos órgãos públicos e iniciativas privadas em todo o mundo.

Fonte: Ascom UFS