TCE quer evitar perpetuação de contrato que terceiriza UPA

Da redação, AJN1

Com o objetivo de evitar a perpetuação do contrato emergencial que terceiriza os serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nestor Piva, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou, no Pleno desta quinta-feira (28), a emissão de medida cautelar determinando que a Secretaria de Saúde de Aracaju apresente uma solução definitiva para a gestão da unidade de saúde.

A medida cautelar acontece após denúncia do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindmed), que levou a 3ª​ Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) a protocolar pedido de auditoria especial. Ao apontar irregularidades, os sindicalistas pedem que o contrato seja sustado, mas o TCE entendeu que tal medida comprometeria os serviços de saúde ofertados à população, além de enfatizar que esta seria uma competência da Câmara de Vereadores.

Ainda na cautelar, relatada pelo conselheiro Luiz Augusto, o TCE determina à gestora da Secretaria de Saúde que, em 10 dias, encaminhe planilha detalhada para análise da formação dos custos do contrato emergencial, incluindo quantitativo de pessoal contratado, bem como servidores efetivos e comissionados que atuam na UPA. Há, também, determinação para que o município constitua uma equipe multidisciplinar para acompanhar a execução do objeto contratado.

Entenda

A Prefeitura de Aracaju firmou contrato emergencial com o Centro Médico do Trabalhador LTDA no último mês de janeiro. A empresa vem administrando a UPA Nestor Piva, situada na zona Norte de Aracaju, pelo prazo de 180 dias.

O objetivo da terceirização, segundo a Prefeitura, visa dar respostas à sociedade pelo caos causado com o fim do contrato de cerca de 130 médicos que trabalhavam por meio do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), deixando as urgências do Nestor Piva e Fernando Franco, essa em Nossa Senhora do Socorro, sem atendimento desde a primeira semana deste ano.