Sintrase vai entrar na justiça contra fixação do pagamento da folha no dia 11

Da redação, Joângelo Custódio

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Sergipe (Sintrase) informou nesta quarta-feira (18), que vai entrar com ação em face do estado de Sergipe contra a determinação do Governo de fixar o pagamento da folha dos servidores para o dia 11 de cada mês.

Para Diego Araújo, presidente do Sintrase, a medida governista agride os mais de cinco mil servidores públicos. 

“Até a próxima sexta-feira (20), vamos impetrar uma ação contra o governo do Estado para fazer com que ele volte a pagar o salário dos servidores nos dias que sempre pagava, no final do mês. Agora, a partir de novembro, o governo simplesmente anuncia que vai pagar sempre no dia 11 de cada mês e que temos que reprogramar nossas contas. Então, queremos buscar a Justiça para saber se o Estado tem legitimidade de fazer isso”, colocou o sindicalista.

Ainda segundo Diego, o Sintrase, além de representar os estatutários, representa os celetistas também. “A lei é clara quando diz que os servidores devem receber até o quinto dia útil de cada mês, neste caso seria dia sete, e não dia 11 como o governo quer. Chega a ser terrível essa situação. Temos mais de cinco mil servidores ganhando menos de um salário mínimo por mês. Como chegar a esses pais de família e dizer que eles vão receber ainda no dia 11? É complicado”, disse ele, com ar de insastisfação.

Governo

O Estado informou que os celetistas vão receber até o quinto dia útil e apenas os servidores estatutários recebem no dia 11. O governo informou ainda que não vai se manifestar enquanto não for notificado judicialmente.

O anúncio de que o pagamento será todo dia 11 do mês subsequente (utilizando-se, para isso, da primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE), foi feito pelo governador Jackson Barreto na última segunda-feira (16).

“Não vamos mais parcelar o pagamento. No dia 11 do mês subsequente, todo mundo recebe. Assim o servidor pode se organizar, porque sabemos que todos têm seus compromissos. Estávamos colocando recursos de um mês já na folha do mês seguinte, a situação de dificuldade não nos permitia fazer diferente. Então, ao invés de ficarmos em dúvida e na angústia todo mês de se iríamos pagar ou não, parcelar, definimos com os secretários da Fazenda e do Planejamento que vamos fazer o pagamento no dia 11 de cada mês, assim cada trabalhador pode se programar com as obrigações que têm a quitar”, ratificou o governador, à época.