Servidores da PMA continuarão conveniados ao Ipesaúde
Está assegurada a continuidade da assistência pelo Ipesaúde aos servidores do município de Aracaju. Esse é o desfecho da reunião realizada no Ministério Público de Sergipe na manhã desta sexta-feira (29). Será adotada a mesma lógica de cobrança realizada na administração estadual, ou seja, 4% do vencimento descontados do servidor e 4% pagos como contrapartida pela administração municipal.
A decisão contempla os servidores que já possuem contrato com o plano. Novos contratos serão feitos mediante a nova regra de cobrança por faixa etária. Neste sentido, conforme pactuado pela Prefeitura de Aracaju e pelo governo do Estado, serão enviados projetos de lei, tanto ao Legislativo Municipal, quanto ao Legislativo Estadual, adequando a redação das legislações à respectiva forma de cobrança.
Até lá, a administração municipal ingressou com uma ação judicial, cuja liminar já fora deferida, assegurando que os servidores continuem tendo acesso ao atendimento até a conclusão dos processos legislativos.
“Estamos pactuando um acordo que atende aos interesses do servidor municipal, uma vez que ficou provado que não havia condições de arcar com o reajuste proposto. Graças à sensibilidade do Poder Judiciário, nós também asseguramos, via liminar, que o atendimento não seja suspenso, tranquilizando os servidores que estão com tratamento em curso”, detalhou o procurador-geral do Município em exercício, Thiago Carneiro, que acompanhou todo o desenvolvimento da questão.
Até a implementação da nova forma de cobrança, também ficou pactuado que será mantida a forma atual e, a depender do montante estabelecido, os servidores poderão ter parcelado o pagamento dessa diferença nos descontos dos seus vencimentos.