Sergipe cai em ranking do cumprimento às normas da Lei de Acesso à informação

A menos de um mês do Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT), índice que mede o grau de transparência pública em Estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). A primeira avaliação foi divulgada em maio deste ano.

A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os Estados e suas respectivas capitais, os entes já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico.

Os dados da segunda rodada da EBT revelam que os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal são os mais transparentes do País. No ranking estadual, quando comparada à primeira pesquisa, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe caíram de posição. Este último passou a ocupar agora a 25º posição no ranking com a nota 2,08.

Na região Sul do País, dos 283 municípios analisados, 77 tiraram nota zero. No Sudeste, dos 354 municípios verificados, 190 tiveram zero. Na região Nordeste, dos 571 municípios, 366 apresentaram nota zero. Na região Centro-Oeste, dos 167 municípios, 41 tiraram nota zero. Na região Norte, dos municípios, Rio Branco (AC) foi o único com pontuação máxima.

Regiões

Na região Nordeste, o Poder Executivo de 571 cidades passou pela avaliação de transparência. Seis municípios obtiveram nota 10, enquanto 366 tiraram nota zero. A nota média foi de 2,89. As notas dos Estados foram: Maranhão (10), Paraíba (8,75), Piauí (8,47), Rio Grande do Norte (8,19), Ceará (8,06), Alagoas (7,92) Pernambuco (6,67) e Sergipe (2,08).

Avaliação

Para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas  legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).

O escopo avaliado nesta segunda rodada da Escala, diferentemente da primeira edição, não limitou o número de 50 mil habitantes como requisito para o município ser selecionado. Ou seja, agora, todos os municípios brasileiros foram expostos à seleção.

Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou um ranking dos entes avaliados.

Auxílio

Os entes que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com as Unidades Regionais da CGU para pedir auxílio. Desde 2013, por meio do Programa Brasil Transparente, o órgão ajuda Estados e municípios na aplicação de medidas de transparência e governo aberto. Entres os serviços oferecidos, estão: cursos e treinamentos presenciais e a distância; distribuição de material técnico e orientativo; e cessão do código-fonte do sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).