Ricardo Lewandowski lança o projeto “Audiência de Custódia” no TJ/SE

Da redação, AJN1

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) lança na tarde desta sexta-feira (2), com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o projeto “Audiência de Custódia” no judiciário sergipano. O evento acontece no Palácio da Justiça de Sergipe.

O objetivo, conforme o TJ, é reduzir o número de presos provisórios no país, que hoje chega a 41% da população carcerária brasileira, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, publicado em 2014. Em Sergipe, o índice de presos provisórios é de 27,4%.

Na prática, o projeto consiste na apresentação de todo preso em flagrante a um juiz em até 24 horas, para que o magistrado decida se a pessoa aguardará julgamento preso ou não. A decisão leva em consideração o depoimento do preso, o auto do flagrante, e as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou advogado particular).

O projeto permite ainda que, durante o procedimento, o juiz também pode identificar se o preso sofreu algum tipo de tortura durante o flagrante.

Em Sergipe, o projeto será inicialmente implantado na Comarca de Aracaju, nas novas instalações da Central de Plantão (Ceplan), no Fórum Gumersindo Bessa. As Audiências de Custódia serão realizadas durante o plantão diurno, nos dias úteis das 14h às 16h, e nos finais de semana e feriados, das 10h às 12h.

As audiências de custódia estão previstas em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose, mas só passaram a ser adotadas pelo Judiciário brasileiro a partir do projeto implantado pelo CNJ, em fevereiro deste ano, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A média de soltura dos presos em flagrante nos Estados onde o projeto já implantado tem sido de 50%.

Outorga

Na ocasião, o TJ outorgará ao ministro o Colar do Mérito Judiciário, pelos relevantes serviços prestados à Justiça.