Procon fiscaliza produtos da ceia da Semana Santa
O Procon Aracaju (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) realizou entre os dias 11 e 13 uma série de fiscalizações voltadas aos estabelecimentos que comercializam produtos típicos do período de Páscoa e Semana Santa.
Houve atenção a aspectos relacionados ao atendimento ao direito básico à informação, que é previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no que refere, especialmente, à especificação do prazo de validade, por se tratar, em sua maioria, de produtos perecíveis. Também foi verificada a precificação dos produtos e as informações prévias a respeito da diferenciação de preços a partir da forma de pagamento.
Foram visitados dez estabelecimentos comerciais, na capital. Para quatro deles foram expedidos relatórios de visitas, com solicitação de adequações em relação à precificação e à disponibilização do CDC. Também foram expedidos dois autos de infração por exposição à venda de produtos com o prazo de validade vencido.
O Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou pelo número (79) 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A solicitação também pode ser encaminhada pelo e-mail procon@aracaju.se.gov.br.