Pousada é fechada por descumprir decreto
Uma denúncia levou as equipes da Coordenadoria de Polícia Civil da Capital (Copcal) e do Procon Estadual a fechar uma pousada no bairro Atalaia, zona sul de Aracaju, que descumpria as determinações do Governo do Estado para controle da contaminação pelo coronavírus. O estabelecimento que trabalha com diárias fracionadas não integra a lista de serviços essenciais e estava funcionando normalmente com a entrada e saída de clientes.
As equipes do Procon e da Copcal solicitaram que os clientes deixassem a pousada. O proprietário, um senhor de 67 anos, foi encaminhado à Copcal, onde prestou depoimento e foi liberado. Foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pelo crime previsto no artigo 268 do Código Penal .
O artigo 268 prevê que “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.”
*Com informações SSP