Por 7 votos a 3, TJ reafirma ilegalidade da greve dos professores

17/06/2015

15h48

Por Joângelo Custódio

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em sessão realizada nesta quarta-feira (17), negou, por sete votos favoráveis e três contrários, ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), que pedia a suspensão da liminar, deferida pelo desembargador José dos Anjos, que declarou a ilegalidade da greve e determinou a suspensão imediata do movimento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, que já acumula R$ 300 mil. 

O desembargador José dos Anjos justificou seu voto ao elencar três fatores determinantes: “a essencialidade do serviço prestado pelos servidores integrantes do Magistério Público do Estado de Sergipe; a necessidade de se evitar a descontinuidade do serviço público e, por derradeiro, os fundamentos da decisão deram ensejo ao presente recurso regimental”.

José dos Anjos disse ainda que “a sociedade sergipana não pode ser compelida a suportar os nefastos prejuízos decorrentes do movimento paredista que já impôs prejuízos imensuráveis a todos os alunos matriculados na rede estadual de educação”, rechaçou, ao completar que “as atividades letivas foram paralisadas por completo no Estado de Sergipe”.

Protestos

Durante a votação, uma grande mobilização dos professores aconteceu em frente ao Tribunal de Justiça. Eles ergueram cruzes sintetizando a “morte do magistério” com as frases: “baixo salário”, “desvalorização dos professores”, “alunos sem merenda”.

Insatisfeito, o Sintese informou que uma nova assembleia está marcada para esta quinta-feira, 18, para definir os rumos da greve diante da decisão judicial desfavorável. 

Votos

Os desembargadores que votaram contra foram: José dos Anjos, Roberto Porto, Osório Ramos, Edson Ulisses, Rui Pinheiro, Alberto Ramon e Elvira Maria Silva. Votaram a favor os desembargadores Cesário Siqueira Campos Iolanda Guimarães e o juiz Gilson Felix.

“A greve é ilegal”

O assessor de comunicação da Secretaria de Estado da Educação, Elton Coelho, disse que o Governo não vai se manifestar sobre a decisão. “É uma questão entre Sintese e a Justiça. Só reforçamos o apelo para que os professores voltem à sala de aula imediatamente, já que a greve é ilegal”, limitou-se.

Foto: Lindivaldo Ribeiro/CS