OAB-SE convida ministra do STF a visitar “urgentemente” presídio de São Cristóvão

Da redação, AJN1

Nesta quinta-feira (4), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Sergipe, Henri Clay Andrade, convidou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, para fazer uma visita ao Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), no município de São Cristóvão.

Em entrevista ao Jornal do Brasil, Henri classifica a situação estrutural do presídio como “calamitosa” e na “iminência de explodir uma rebelião”.

No convite à ministra, o presidente da OAB-SE diz que, há dois anos vem alertando às autoridades a respeito do ambiente “caótico” daquele presídio, chegando até a postular judicialmente, juntamente com o Ministério Publico do Estado de Sergipe, a sua desativação. “É preciso perpetrar medidas acautelatórias para evitar uma provável tragédia social”.

Ainda no convite Henri Clay afirma que o Copemcan funciona precariamente devido à superlotação. “Nefasta degradação humana; nenhuma atividade de ressocialização; quadro bastante insuficiente de agentes prisionais e absoluto descontrole do Estado diante das facções criminosas”.

Por fim, Henri Clay destacou que é importante a atenção especial da presidente do STF e do CNJ para medidas providentes.

Presídio de Goiás

A ministra Cármen Lúcia fará, na próxima segunda-feira (8), uma inspeção na Colônia Agroindustrial do Complexo Penal de Aparecida de Goiânia (GO), presídio onde nove detentos morreram e 14 ficaram feridos após uma rebelião na segunda-feira (1º).

O motim levou a ministra a determinar, na terça-feira (2), que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) enviasse ao conselho, em 48 horas, relatório com informações sobre as condições do presídio.

Representantes do Tribunal de Justiça de Goiás, do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) inspecionaram na quarta-feira (3) o complexo. Integrantes da comitiva foram informados por presos e diretores do complexo que uma rixa entre membros de grupos criminosos rivais foi uma das causas do confronto.

Após a rebelião, o governo de Goiás anunciou um pacote de medidas emergenciais para melhorar as condições do sistema prisional do estado, como a contratação de 1,6 mil vigilantes prisionais temporários, além de mudanças legislativas para dar autonomia administrativa aos presídios. A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária foi desmembrada para dar vez à criação da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, que substituirá a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira.