Lei que determina uso obrigatório de máscaras em Sergipe é revogada
Por Redação
Os deputados estaduais revogaram nesta terça (22), em sessão extraordinária, a Lei de nº 8677, de 6 de maio de 2020, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção respiratória no estado de Sergipe, em razão da pandemia da Covid-19.
A Lei era de iniciativa dos deputados Gilmar Carvalho (PSC), Goretti Reis (PSD), Capitão Samuel (PSC) e Francisco Gualberto (PSD). No início deste mês, o governador Belivaldo Chagas enviou à Alese o Projeto de Lei de nº 66/2022, que previa a revogação, por considerar a crise sanitária sob controle não apenas em Sergipe, como em outros estados brasileiros, a exemplo de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Rio de Janeiro. Os parlamentares apreciaram a propositura na tarde de hoje e a aprovaram por maioria.
De acordo com a Diretoria de Comunicação da Assembleia, pelo projeto, a definição de quais locais as máscaras ficarão dispensadas está a cargo do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais, do governo do estado, responsável pela avaliação do panorama da Covid-19 em Sergipe. Uma reunião do Comitê está marcada para esta quinta (24).