Justiça determina pagamento de auxílio moradia a famílias do Hotel Aperipê

As 78 famílias que ocupam as dependências do antigo Hotel Aperipê, localizado na Rua São Cristóvão, Centro de Aracaju, receberão auxílio moradia. A determinação, do Tribunal de Justiça de Sergipe, obriga a Prefeitura da capital a bancar o aluguel dessas famílias em caráter provisório, até a inclusão em programas assistenciais de habitação. A liminar foi deferida pela magistrada da 18ª Vara Cível, Fabiana Oliveira B. de Castro.

Diante da liminar judicial, uma nova data para reintegração de posse foi marcada para o dia 19, como explica a coordenadora do Movimento dos Trabalhadores sem Direitos Garantidos (MTDG), Elisângela Santos. “Até lá, as famílias já esperam estar em outro lugar. Essa é uma vitória que conseguimos junto à Defensoria Pública do Estado, que conseguiu suspender a reintegração de posse, marcada para o último domingo (5), além de termos ganhado o direito a receber o auxílio moradia”.

Elisângela reitera ainda que houve uma reunião entre representantes do movimento com a secretária municipal da família e da assistência social, Selma Mesquita. “A secretária garantiu que o cadastro das famílias será realizado ainda nesta semana, e que elas não vão para um galpão”.

Semfas

De acordo com nota da assessoria de comunicação da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), o órgão municipal ainda não foi notificado sobre o prazo para o cadastro das famílias, mas irá cumprir a determinação judicial de acordo com os critérios da lei. Conforme a assessoria, mais de 1.200 famílias já recebem o benefício em Aracaju.

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