Belivaldo sanciona lei que garante segurança jurídica para atiradores desportivos
Da redação, AJN1
O governador do Estado, Belivaldo Chagas (PSD), sancionou a Lei Nº 9011 que dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Estado de Sergipe, do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal Nº 10.826/2003. A Lei é de autoria do deputado estadual Capitão Samuel (sem partido), e foi publicada na edição desta quarta-feira (20), no Diário Oficial.
De acordo com o deputado Samuel, Sergipe possui mais de três mil atiradores, devidamente registrados, dentre estes, esportivos e profissionais da área de segurança pública ou privada, dos quais necessitam do reconhecimento do risco da atividade por correr graves perigos de ataques, especialmente, pelo fato do armazenamento e transporte de armas e munições que são bens de interesse de criminosos.