Estudo compara leis voltadas à preservação de centros históricos

Sempre presente na história da civilização, é a partir do surgimento das grandes cidades modernas que o direito urbanístico ganha vulto. A principal legislação brasileira sobre o assunto data de 1937. E, focado nesse documento, o professor Éder Donizetti da Silva desenvolveu o estudo “O direito urbanístico brasileiro na preservação de centros históricos”.

“É um instrumento muito valioso, apesar de tudo. É considerado por muitos juristas e estudiosos do assunto como uma obra-prima, e de fato ele foi um marco”, afirma o professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFS sobre o Decreto-lei 25, legislação que já se aproxima de seu centenário e é o texto base sobre o modo de preservação do patrimônio nacional urbano.

Comparativo

Em seu estudo, Éder aponta que, apesar de existirem legislações complementares no país, todas elas poderiam ser um pouco melhores trabalhadas numa atualização do Decreto 25/37. “É disso que tratamos no livro, dessas possibilidades de melhorar, atualizar, discutir e fazer reflexões críticas sobre essa legislação e outras”.

Em um trabalho extenso, o pesquisador comparou o Decreto 24/37 com artigos presentes nas sete constituições nacionais, nas constituições de alguns países, em leis internacionais de preservação, em constituições estaduais brasileiras, em leis, decretos, portarias, resoluções nacionais, estaduais e municipais preservacionistas, em leis orgânicas e planos diretores de algumas capitais brasileiras e nas leis ambientais preservacionistas de maior importância no Brasil.

Ajustes

O professor acredita que o Decreto poderia ser melhorado para incluir novos conceitos de tutela do patrimônio natural e do Estatuto da Cidade, especialmente os acordos de convivência e ajustamento de conduta.

Ele explica que “questões como o impeditivo de venda, visibilidade, imodificabilidade do tombamento e negociação quanto à proteção do bem” poderiam ser melhor discutidas para dar um formato mais sustentável e equilibrado às ações preservacionaistas.

A obra

Lançada em formato digital pela Editora UFS, a obra é o resultado da pesquisa desenvolvida em seu trabalho de doutorado em Arquitetura e Urbanismo, na Universidade Federal da Bahia.

“Há toda uma linha de pensamento desenvolvida ao longo de 15 anos para se chegar nesse trabalho e na preocupação quanto à perda do patrimônio e do conjunto edificado das cidades, e isso foi o que me levou a esse trabalho sobre as leis para proteção do patrimônio ambiental urbano”, relata, contando como começou a estudar o assunto ainda em seu mestrado em História.

O autor

Eder Donizeti da Silva é professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Sergipe, campus Laranjeiras. Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo – Instituição Moura Lacerda de Ribeirão Preto (1993), mestrado em História pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1998) e doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (2005). Cursou pós-doutorado em Tecnologia da Conservação e Restauro na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa (2014).

Fonte: Ascom UFS