Contran regulamenta autuação através de câmeras em vias urbanas

A partir desta terça-feira (7), a tecnologia dos sistemas de monitoramento auxiliará ainda mais o trabalho de fiscalização da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania. Isso porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou uma nova resolução que autoriza a fiscalização de trânsito por meio das câmeras de monitoramento nas vias urbanas.

Publicada em 17 de junho de 2015, a Resolução Nº 532, “altera a ementa e o art. 1º da Resolução CONTRAN Nº 471, de 18 de dezembro de 2013, para incluir a fiscalização por câmeras de monitoramento nas vias urbanas”. Até então, tal fiscalização era permitida somente nas estradas e rodovias do país. O objetivo é intensificar a fiscalização de trânsito, coibindo, consequentemente, infrações por parte dos condutores; assim como utilizar as tecnologias em favor dessa causa.

Para o superintendente da SMTT, Nelson Felipe da Silva Filho, a tecnologia é algo presente em todas as áreas do conhecimento humano e está ligada principalmente à evolução das ferramentas eletrônicas, como câmeras fotográficas e filmadoras, smartphones e aparelhos de televisão, e não poderia ser diferente com os órgãos fiscalizadores de trânsito. “A gente tem a possibilidade de aproximar, parar e retroceder a imagem obtida pelas câmeras. Assim, é possível verificar a placa do veículo que cometeu a infração”, pontua.

Ele explica que as resoluções estão em acordo com o art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que aponta para o processo administrativo realizado no momento da infração. “Por tanto, o agente de trânsito que fizer a autuação de um veículo através das câmeras de monitoramento, deve informar no auto da infração, que a tal infração foi constatada por meio do videomonitoramenteo, anexando a imagem [em fotografia] nesse auto”, esclarece.

Câmeras de Monitoramento

Atualmente, a SMTT possui 14 câmeras espalhas nos principais pontos de conflito, como nos cruzamentos: av Tancredo Neves x José da Silva Ribeiro Filho, av Beira-Mar x Francisco Porto, av Ivo do Prado x Barão de Maruim e av Dr. Carlos Firpo x Coelho e Campos. Durante 24 horas, essas câmeras captam e gravam diversas infrações de trânsito, desde conversões proibidas a graves acidentes.

Saiba onde estão instaladas as câmeras da SMTT:

– Av Adélia Franco x Av Tancredo Neves
– Av Augusto Franco x Av Desembargador Maynard
– Av Antônio Alves x Av Heráclito Rollemberg
– Av Augusto Franco x Av Gonçalo Rollemberg Leite
– Av Beira-Mar x Av Francisco Porto
– Av Beira-Mar x Av Murilo Dantas
– Av Beira-Mar x Av Tancredo Neves
– Av Euclides Figueiredo x Av Maranhão
– Av Coelho e Campos x Av Dr. Carlos Firpo
– Av Hermes Fontes x Av Sílvio Teixeira
– Av Hermes Fontes x Av Barão de Maruim
– Av Hermes Fontes x Gonçalo Rollemberg Leite
– Av Ivo do Prado x Av Barão de Maruim
– Av Pedro Valadares x Av Sílvio Teixeira
– Av Tancredo Neves x Av José da Silva Ribeiro Filho

Fonte: SMTT

Agentes de trânsito monitoram o trânsito de Aracaju (Foto: Ascom/SMTT)