Congelamento do ICMS sobre combustíveis é prorrogado por mais três meses

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Por redação

Governadores, vices e secretários dos estados se encontraram nesta terça-feira (22), em Brasília, onde decidiram pela prorrogação por mais três meses do congelamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre os combustíveis. A medida tem por objetivo frear os altos preços nas bombas. A reunião aconteceu durante o X Fórum Nacional de Governadores. A vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino, representou o governador Belivaldo Chagas no encontro. A princípio, o congelamento seria encerrado no próximo dia 31 de março.

Em suas redes sociais, a vice-governadora disse que o tributo não é o responsável pelos altos valores praticados nos combustíveis. “Sabemos, todavia, que a alta do preço dos combustíveis não é responsabilidade do ICMS, especialmente se levarmos em conta que o imposto está congelado nos estados desde novembro do ano passado enquanto os preços seguem subindo nas bombas. Mas seguiremos buscando estratégias que nos permitam encontrar alternativas favoráveis ao impacto das contas públicas e ao bem comum da população“.

No dia 11 de março, a Lei Complementar 192, de 2022, que altera a regra de incidência do ICMS sobre os combustíveis, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. À época, a Petrobras anunciou um novo reajuste com alta de 18,8% para a gasolina e 24,9% para o diesel.