Uso de máscaras

Com a aprovação, ontem, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) do Projeto de Lei 66/2022 que dispensa a utilização das máscaras de proteção facial, agora caberá ao Comitê Técnico-Científico de enfrentamento à covid-19, estabelecer as regras para o uso de máscaras. Alguns defendem que o uso deve continuar sendo exigido em ambientes fechados. Há também quem considere muito cedo para retirar a obrigatoriedade do uso das máscaras de proteção facial.

Debate acalourado

A sessão de ontem na Assembleia Legislativa foi marcada por protestos de várias categorias de servidores e pelos debates entre os deputados a cerca de emendas apresentadas aos projetos do Executivo de reajuste salarial dos servidores. Ao final, o presidente da Casa, Luciano Bispo decidiu sobre a legalidade das emendas:  “levando em consideração a solicitação de diversos parlamentares, esta Presidência decide, nos termos do artigo 165 do Regimento Interno, pela inadmissão das emendas mencionadas por serem evidentemente inconstitucionais e antirregimentais  e determina à Secretaria-Geral da Mesa Diretora que proceda o arquivamento das mesmas”. O principal argumento foi que não se pode gerar despesas sem apontar a fonte da receita.

Poluição dos rios

O vereador Breno Garibalde, aproveitou o Dia Mundial da Água, comemorado ontem, 22, para chamar atenção para o grau de poluição dos rios que cortam Aracaju. Ele diz que a rede hídrica da capital vem sendo abandonada e ignorada. O vereador disse que estudos indicam para um grau altíssimo de poluição nos rios Sergipe e Poxim, destacando que este último abastece cerca de 20% da população aracajuana,  sendo justamente o mais poluído.

Renovação de Convênio 
A Prefeitura de Aracaju e o Tribunal de Justiça de Sergipe renovaram, na última segunda-feira, 21, o convênio para o projeto ‘Pare, Concilie e Siga’. Executada através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito  (SMTT), desde 2015, a parceria tem como objetivo a intermediação da conciliação no trânsito, pelos próprios agentes do órgão municipal, que passam por uma formação, no momento do acidente.  Ao assinar o termo, o prefeito Edvaldo Nogueira destacou que o projeto representa “um grande avanço para a sociedade”.  Firmado em 2015, o projeto ‘Pare, Concilie e Siga’ já recebeu diversos prêmios pela ampla abordagem e benefícios à população. Entre os principais estão o 1º lugar no prêmio ‘Conciliar é Legal’, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

BRICS
O prefeito Edvaldo Nogueira se reuniu, na tarde da última segunda-feira, 21, com representantes do Novo Banco do Desenvolvimento (NBD), instituição financeira com a qual a administração municipal está em tratativas para financiar o programa “Aracaju Cidade do Futuro”, que prevê investimentos de 105 milhões de dólares (mais de 500 milhões de reais) em obras estruturantes. O NBD é um banco de desenvolvimento multilateral, operado pelos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O encontro com o prefeito, do qual participaram Fernando de Melo e Silva, líder de time do projeto BRICS, e Luiz Cláudio Faria, consultor do banco, além dos secretários municipais Jeferson Passos (Fazenda), Augusto Fábio Oliveira (Planejamento) e Sérgio Ferrari (Obras) foi o primeiro compromisso dos representantes do NBD. Agora os representantes da instituição estão conhecendo a cidade e os projetos que a administração municipal pretende desenvolver com o financiamento que pleiteia junto à instituição.