Tudo legal

O ministro José Roberto Barroso, do STF, negou provimento a ação impetrada pelo PTB que questionava a legalidade das federações partidárias, cuja matéria foi aprovada em setembro passado. Para o partido, as federações se confundem com as coligações que deixaram de existir, desde o pleito passado. Para o ministro, o novo modelo, embora também permita transferência de votos entre as agremiações, é diferente, uma vez que deve contar com programa comum de abrangência nacional. Além disso, pontuou Barroso, os partidos devem permanecer associados por pelo menos quatro anos, podendo ser proibidos de firmar novas parcerias caso deixem a federação antes desse prazo.

Benefício ampliado

A Assembleia Legislativa aprovou um projeto importante que garantirá acesso à Carteira Nacional de Habilitação, categorias A e B, aos menos favorecidos economicamente. Através de Emenda ao Projeto do Executivo, a deputada Maria Mendonça (PSDB) tentou ampliar o benefício aos que possuem carteira C, D e E, ou seja os que conduzem veículos maiores, especialmente, os caminhoneiros, mas teve a sua proposta rejeitada.

Aos gestores

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) trabalha na elaboração de um conjunto de indicadores e recomendações na área da educação, a ser repassado aos gestores sergipanos. A ação está sendo embasada na dissertação de mestrado do servidor Bruno Gasparottfo Ponne, que é do seu gabinete, em Brasília, intitulada impacto de arranjos institucionais do desempenho estudantil’. O recorte foi a educação básica do Estado do Ceará, referência do setor no Brasil.

Melhor direcionamento

No início deste ano, Maria do Carmo Alves apresentou outro levantamento inédito, revelando que mais de 21 mil sergipanos não têm sanitários em suas residências. Os estudos, de acordo com a senadora, fazem parte de uma série de diagnósticos implantados, com exclusividade, pelo seu gabinete há cerca de dois anos, com o objetivo de definir, de forma mais acertada, a destinação de recursos para investimentos nos municípios.

TOME NOTA

JANIER MOTA….

Estará fora do jogo político a partir de janeiro de 2023, quando encerra o seu primeiro mandato. O anúncio foi feito pela deputada, em carta aberta aos sergipanos.

ULICES ANDRADE…

Conselheiro do TCE, não fala por conta da investidura do cargo que ocupa, mas sonha encontrar o cavalo selado para montar rumo ao Governo de Sergipe.

ZEZINHO GUIMARÃES…

Deputado estadual continua percorrendo municípios em busca de apoio de líderes políticos para a sua candidatura a deputado federal, ano que vem.