Responsabilidade civil do médico que receita cloroquina para covid

Um assunto que volta e meia retorna para a pauta dos jornais é a insistência de médicos ideologicamente alinhados com os que defendem o “tratamento precoce” contra COVID utilizando substâncias que comprovadamente não trazem nenhum benefício para os pacientes com o coronavírus. Ao contrário, no estado de São Paulo cerca de cinco pacientes tratados com essa e outras drogas também ineficazes estão na fila de transplante de fígado.

O mais absurdo é que em nome da falsa ideia de liberdade do médico tratar seus pacientes até o Conselho Federal de Medicina deixou de observar critérios científicos e adotou uma narrativa de alinhamento com o atraso e a ignorância, mas também gente que a única meta é parecer diferente do resto do mundo.

O tempo é o senhor da razão. E já começam a surgir os primeiros processos contra médicos que esqueceram o básico de sua missão profissional salvar vidas ou reduzir a dor, e isto tem que ser com ética e responsabilidade. Utilizar qualquer droga, conhecida ou não, a título de experimento sem o protocolo e sem controle, é muito grave.

Regras de segurança biológica e de controle sanitário pela autoridade competente são fundamentais para que os pacientes não sejam vítimas de aventureiros científicos e de falsos profetas da liberdade.

Os médicos que adotaram uma postura ideológica e esqueceram da ciência podem ser responsabilizados civilmente e pagar indenizações para as vítimas ou aos familiares daquelas que perderam a vida por condutas inadequadas.

Não há dúvida de que a responsabilidade civil do médico tem que se apurar a culpa, é, portanto, na linguagem jurídica, uma responsabilidade subjetiva. Isso afasta qualquer preocupação de que um profissional correto e que se conduziu com boa técnica e observando critérios científicos não sejam condenados.

A segurança do profissional da saúde, em especial o médico, está em manter sempre o foco na atualização e postura adequada nesse desafio de cuidar da saúde e da vida das pessoas.

Quando se alerta para o perigo da responsabilização civil do profissional é porque também se entende que a formação, o aperfeiçoamento e a atualização do médico, somada a jornadas desumanas, plantões que emendam com o consultório, o estresse quando se perde o paciente, o pouco tempo para a família, são fatores que junto com os modismos e a política errática podem levar ao fim de uma carreira e a falência financeira.

O equilíbrio, o bom senso e a observação da ética e da ciência são os pilares seguros para se evitar desastres.