Planos de saúde e honorários médicos

Quando falamos em Direito Médico devemos entender que é um ramo novo do direito onde estão presentes vários campos, por exemplo: o direito de defesa do profissional de saúde no campo ético, civil e penal; o direito do paciente; o direito do cidadão perante o SUS; o direito do contratante e os planos de saúde; e, também a relação dos profissionais de saúde e os planos de saúde.

O tema de hoje é a preocupação dos pacientes contratantes de planos de saúde complementar, os famosos convênios, porque cada vez mais profissionais pedem o descredenciamento desses planos, o que compromete tratamentos e acompanhamentos de muitos pacientes que não podem pagar o plano e pagar serviços particulares.

Qual a razão disso tudo?

Uma das grandes distorções do sistema de saúde complementar é a defasagem que existe entre os reajustes dos planos de saúde e a remuneração aos profissionais de saúde, especialmente com relação ao valor das consultas e dos exames.

O Procon-SP, por meio do seu Núcleo de Pesquisas, constatou que no período de 2010 a 2020, o reajuste dos Planos de Saúde foi bem maior que o inflação no mesmo período. A inflação no período foi de 77,32 %, enquanto os Planos de Saúde aumentaram 88,33 %, ou seja, 11% a mais que a inflação.

O mais grave desta constatação é que no mesmo período os honorários dos profissionais médicos, especialmente, em consultas e exames, não tiveram reajuste. Trocando em miúdos: os valores das consultas e exames pagos aos profissionais continuam os mesmos de mais de dez anos atrás.

Isso explica a evasão de médicos dos planos de saúde. O resultado é que os pacientes pagam caro e terão cada vez menos profissionais para atender as demandas, ocasionando demora no atendimento e até mesmo a ausência de determinados especialistas.

Parece que no Brasil a Agência Nacional de Saúde tem unicamente se preocupado em garantir aos planos os aumentos que eles requerem, e não atuam de maneira forte no sentido de fiscalizar a eficiência desses planos, o que tem ocasionado distorções, e até mesmo fechamento de muitos dos planos.

Penso que também o Conselho Federal de Medicina, encarregado de fiscalizar a atividade do profissional médico, deve atuar de forma proativa para que muitos profissionais não fiquem à mercê da vontade e do poderio econômico dos planos de saúde, impondo mesmo que os reajustes também sejam repassados aos médicos que consultam e que fazem exames. É o mínimo para que tenhamos uma saúde complementar de qualidade.