Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados

A Prefeitura de Laranjeiras deu início ao processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPG). Por meio desse dispositivo legal, a gestão municipal dará o tratamento adequado dos dados pessoais, respeitando o direito à privacidade e à proteção dos dados do cidadão – conforme previsto na LGPD. Laranjeiras é o 1º município sergipano a começar esse planejamento para colocar em prática o que determina a norma.

Em reunião realizada na semana passada, sob a coordenação dos advogados Rafaella Batalha e Rafael Soares, que auxiliarão a gestão municipal neste processo, foi criado um comitê gestor de proteção de dados, formado pelas secretarias de Administração, Assuntos Jurídicos, Finanças, Assistência Social, Saúde e Educação. Como também, o prefeito e representantes da Comunicação, Licitações e Contratos, Tecnologia da Informação e Recursos Humanos.

A LGPD criou normas a serem seguidas por empresas, poder público e demais pessoas jurídicas para a coleta e o tratamento dos dados pessoais, como nome, CPF, endereço e outros dados que permitam tornar a pessoa identificada ou identificável, além dos dados pessoais sensíveis, tais como biometria e informações sobre orientação política e religiosa. A lei garante a segurança de dados dos usuários, principalmente em relação ao uso e tratamento que é realizado com os dados pessoais dos cidadãos.

“É muito importante o suporte técnico para a implementação da LGPD em Laranjeiras, em consonância com a Lei de Acesso à Informação, com o treinamento e consultoria dos agentes públicos. O primeiro passo é a realização de um diagnóstico da situação atual para adequar o município às exigências da legislação aplicável (LGPD x LAI), permitindo, assim, a conformidade legal deste ente.”, disse a advogada Rafaella Batalha.

Para o prefeito José de Araújo Leite Neto (Juca), a LGPD é um importante instrumento de defesa da cidadania. “No nosso dia-a-dia, são incalculáveis as vezes em que inserimos nossos dados na internet, seja para fazer compras, acessar as nossas redes sociais, cadastrar em aplicativos de serviços governamentais, bancos e etc. Nossa vida se tornou muito mais fácil por conta da tecnologia, mas os nossos dados pessoais são facilmente acessados por qualquer pessoa. Agora, a nossa gestão está tomando esse cuidado e sai na frente com mais essa novidade. Para isso, contaremos com uma equipe capacitada e trará mais segurança ao nosso povo”, ressaltou Juca.

Capital Humano

São Cristóvão alcançou o título de quinta cidade com melhor desempenho no capital humano do Brasil, precedida de Vitória (ES), Recife (PE), Florianópolis (SC), e Seropédica (RJ). O resultado é fruto do mapeamento de 411 municípios com mais de 80 mil habitantes, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Municípios 2021, realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Os resultados da pesquisa se baseiam em três dimensões fundamentais: Sociedade, Economia e Instituições. As dimensões são subdivididas em 13 pilares, cuja posição no ranking depende da avaliação de 65 elementos indicadores. São Cristóvão, por exemplo, destacou-se no escopo da economia, no pilar Capital Humano, cujos indicadores que determinaram a quinta posição foram três: taxa bruta de matrícula no ensino técnico e profissionalizante; taxa bruta de matrícula no ensino superior e qualificação dos trabalhadores em emprego formal.

Distribuição de Alimentos

A Prefeitura de Neópolis distribuiu, na semana passada, alimentos produzidos por agricultores familiares dos povoados Sítio São José, Flor do Brejo, Mata das Varas, Tiririca, Alto Santo Antônio, Água Vermelha e Mundéu da Onça. A participação neopolitana na produção gerou uma entrega de aproximadamente 17 toneladas para Pirambu, Muribeca e Nossa Senhora de Lourdes, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), realizado pelo Governo de Sergipe através da Secretaria da Inclusão e da Pobreza.

Parque Industrial

Na última semana, os vereadores Moisés Augustinho (Cidadania), Cirilo da Matinha (MDB) e Zé Ailton (MDB) visitaram a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CODISE) para dialogar sobre a construção de um Parque Industrial em Umbaúba.  “Enquanto vereadores e agentes do Poder Legislativo, podemos pensar e viabilizar a autorização de pacotes de incentivos fiscais e logísticos criados por meio do Poder Executivo. É importante lembrar que essa pode ser uma das alternativas possíveis para facilitar a atração de indústrias, como também beneficiar as empresas que já estão funcionando na nossa cidade”, destacou o vereador Moisés.