Boletins de Ocorrência e LGBTFOBIA

Em pronunciamento ontem na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado estadual Iran Barbosa (PT), anunciou que protocolou uma Indicação com a finalidade de solicitar ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE), que altere o formulário do Boletim de Ocorrência (BO) para incluir o campo que possibilite a tipificação dos crimes de LGBTFOBIA no momento do registro da ocorrência.

De acordo com o parlamentar, é preciso que os estados tenham nos documentos um campo específico para registrar os crimes provocados em razão de preconceito, orientação sexual e identidade de gênero. Iran diz que Sergipe é um dos poucos estados que não tomaram uma providência com relação a essa informação. Segundo ele, apenas Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná e Sergipe, não possuem esta opção de registro no sistema.

Iran diz que enquanto essa alteração não acontece, vai ocorrer crimes contra as pessoas que integram a comunidade LGBT sem as especificações do crime como agressão relacionada a injúria, ameaça, lesão corporal, constrangimento ilegal, homicídio, entre outros. “O sistema oculta o preconceito como motivação para o crime, dificultando que os números da LGBTFOBIA sejam monitorados ao redor do Brasil”, argumenta Iran Barbosa.

Canal Xingó

Durante a solenidade de entrega, ontem, de três obras de saneamento básico em Sergipe, o ministro do Desenvolvimento Regional  Rogério falou da expectativa para o projeto do Canal de Xingó. “Aracaju, que é a capital de Sergipe, inclusive, certamente está esperando ansiosamente a licitação da obra física no Canal de Xingó, que eu espero que aconteça esse mês ainda”, disse.

Canal Xingó II

De acordo com o ministro Rogério Marinho, o governo federal está ultimando os preparativos para o lançamento da licitação, já que, segundo ele, foi feito o projeto executivo e os recursos estão assegurados no orçamento para que a obra seja iniciada ainda esse ano, após a licitação.

Canal Xingó III

Ainda com relação ao Canal de Xingó, o governador Belivaldo Chagas enfatizou que o Estado está fazendo o possível para viabilizar a obra. “Aquilo que depender de Sergipe, assumimos esse compromisso. Sabemos que essa é uma obra de importância fundamental para Sergipe, mas é uma obra que o estado sozinho não vai conseguir tocar em frente. Dos quilômetros que compõem o projeto, 90% estão praticamente na Bahia. Então é preciso que a gente tenha essa somação de forças e essa compreensão mútua”, acrescentou.

Condecorado

Além de participar da solenidade de entrega de obras em Sergipe, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, foi condecorado com a medalha de Ordem do Mérito Serigy. A entrega da mais alta condecoração de Aracaju foi feita pelo prefeito Edvaldo Nogueira. Concedida a personalidades que prestaram serviços de relevância para a capital sergipana, a medalha foi criada em 1973, por meio de decreto. A Ordem do Mérito Serigy recebe o nome de um dos caciques sergipanos, o cacique Serigy, que ganhou destaque pela sua resistência à conquista portuguesa. O cacique é considerado o guardião da soberania, da autoestima, da liderança, da luta, da coragem e da servidão.

PEC

O prefeito Edvaldo Nogueira, na condição de presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), anunciou que trabalhou ativamente, na quarta-feira, 09, para dar celeridade à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 13/2021, que assegura a aplicação de mais recursos na Educação. Em Brasília, acompanhado dos prefeitos Sebastião Melo (Porto Alegre) e Cícero Lucena (João Pessoa), Edvaldo discutiu a pauta com o vice-presidente da Câmara Federal, Marcelo Ramos, e com membros da comissão que irá tratar do projeto. Os prefeitos também acompanharam a sessão na qual foram eleitos presidente da comissão e relator da PEC. De acordo com o presidente da FNP, os investimentos constitucionalmente obrigatórios em Educação que as prefeituras não conseguiram realizar em 2020 e em 2021, por causa da pandemia, poderão ser direcionados para este ano e para 2023.

Rosário

O prefeito de Rosário do Catete, César Resende, esteve reunido na quarta-feira passada, com o diretor-presidente, Carlos Fernandes de Melo Neto, a quem solicitou melhorias no abastecimento de água no município. O prefeito disse que vai acompanhar a resolução do problema persistente de falta de água em Rosário do Catete. “A companhia se comprometeu em melhorar o abastecimento no município. Estaremos atentos e vamos cobrar quando necessário, pois continuaremos buscando melhorias para nosso povo”, afirmou César Resende.