Acordo pela melhoria dos serviços prestados à população

Em audiência realizada na semana passada, a Prefeitura de Canindé de São Francisco e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) firmaram um acordo para solucionar os problemas expostos no procedimento administrativo instaurado no Ministério Público em virtude das constantes reclamações dos munícipes referentes ao desabastecimento de água e a cobrança indevida da taxa de esgoto que foi implementada recentemente.

No documento assinado pelo prefeito de Canindé, Weldo Mariano, e pelo diretor-presidente da Deso, Carlos Melo, a Companhia de Saneamento se compromete a suspender, pelo período de 120 dias, a cobrança da taxa de esgoto. Com isso, o usuário que efetuou o pagamento será ressarcido com o crédito na fatura do próximo mês.

Sobre o desabastecimento registrado em diversas localidades do município, a Deso assumiu o compromisso de realizar um levantamento para verificar os pontos onde há interrupção no fornecimento da água, além de informar quais medidas estão sendo tomadas para dirimir a falta de água nesses locais.

Também serão coletadas amostras de água com empresas especializadas distintas para analisar a qualidade da água que está sendo fornecida à população de Canindé. Todo esse trabalho será acompanhado pelo Ministério Público Estadual.

Para auxiliar na busca pela prestação de melhores serviços para os munícipes, a Prefeitura de Canindé de São Francisco enviará à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei referente ao Plano de Saneamento. Será iniciado ainda um processo de regularização do licenciamento ambiental para esgotamento.

Além do prefeito e do diretor-presidente da Deso, estiveram presentes o promotor de Justiça, Paulo José Francisco Alves Filho, o diretor de Operações da Deso, Carlos Anderson, a assessora jurídica da Deso, Fabíola  Mendes, e o presidente da Câmara Municipal de Canindé, José Juarez.

Rosário Card

Na semana passada, o novo secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Rosário do Catete, Wagner Quintela, anunciou a chegada de um cartão do servidor para os servidores públicos municipais.  A iniciativa faz parte de uma série de ações com foco no crescimento econômico da nossa cidade. “Quando assumi a pasta, entrei disposto a implementar medidas voltadas ao aquecimento da economia local. Temos empreendedores e negócios de grande potencial, então nada mais justo do que estimular que a população faça compras nas lojas daqui”, explicou o secretário. Com o Rosário Card, o servidor público municipal poderá antecipar parte do seu salário para fazer compras em estabelecimentos credenciados. Não tem anuidade nem taxa de adesão. “Agradeço a toda a equipe que se empenhou para tornar possível esta iniciativa”, concluiu Quintela.

Coleta Seletiva em Pacatuba

O Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano (CONBASF) deu início à execução do Projeto Piloto de Coleta Seletiva no município de Pacatuba. A ação faz parte do planejamento em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e com a Associação de Recicladores de Pacatuba – ARPAC. Nesta primeira fase de execução, os técnicos do Consórcio, Alberto Júnior e Vânia Benício realizaram ações educativas e mobilizadoras de conscientização ambiental. Juntamente com os catadores de materiais recicláveis e representantes da Secretaria de Meio Ambiente, os envolvidos percorreram a área selecionada para a implantação do Projeto, entregando panfletos informativos aos moradores e explicando sobre o novo modelo de coleta e sobre a importância da separação correta dos resíduos sólidos.

PL Sancionado

O mês de novembro ficará marcado pela concretização de um sonho antigo das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares. Isso porque, o Governo do Estado sancionou o Projeto de Lei nº 188/2020, de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel, que estabelece o prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o TEA. Antes da Lei nº 8.916/2021, esse documento precisava ser renovado após um determinado período, gerando um desgaste desnecessário tanto para as famílias quanto para os autistas, tendo em vista que não se trata de um transtorno passageiro ou intermitente. “Estamos falando de um transtorno que acompanha a pessoa durante toda a sua vida, mesmo que sejam registradas alterações na intensidade com que ele se manifesta. Ainda assim, era exigido que, de ano em ano ou até mesmo de seis em seis meses, o laudo médico fosse renovado. Algo totalmente injustificável que não ocorrerá mais em nosso estado”, afirma Pimentel.