TSE autoriza volta de Luciano à Assembleia Legislativa

Luciano Bispo (PMDB) vai reassumir seu cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) após três meses de seu afastamento. Isso porque ele conseguiu reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia indeferido o registro da sua candidatura, contestada no TSE pela coligação “Digo Sim Sergipe”, comandada por Eduardo Amorim, e pelo Ministério Público, que alegavam irregularidades envolvendo uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Luciano só conseguiu se livrar da cassação porque o TSE, presidido pelo ministro Gilmar Mendes, mudou a lei vigente, afirmando, de forma estranha, que apenas as Câmaras de Vereadores têm competência legal para julgar contas da prefeitura e tornar candidatos inelegíveis, e não mais os Tribunais de Contas dos Estados. A atitude do ministro colocou em xeque toda a sua carreira jurídica, sendo taxado, pela imprensa, de “partidário”.

Diante da nova lei, Luciano foi absolvido por sete votos a zero e conseguiu se livrar das acusações contra ele imputadas.

De acordo com a relatora Luciana Lóssio, “em que pese a inquietação no que toca à suposta irregularidade de uso dos recursos do Fundef, não há nada concreto, e no parecer do órgão técnico também não foi apontado nada”.

Agora, Luciano deve reassumir seu posto de deputado nos próximos dias, inclusive como presidente da Alese, desfazendo a atual mesa diretora, presidida por Garibalde Mendonça. Conceição Vieira (PT), que entrou em seu lugar como suplente, deve retornar ao posto de reserva.

Entenda

Luciano Bispo lutava para não ter seu registro de candidatura cassado e, consequentemente, ter deferida a perda de seu mandato parlamentar. Ele chegou a ser afastado da presidência da Alese sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00, além de ter os quase 30 votos (29.763 para ser mais preciso) anulados.

Durante o afastamento de Luciano, quem assumiu a presidência da Alese foi o vice, Garibalde Mendonça (PMDB), eleito durante nova eleição e que ganhou por unanimidade. Conceição Vieira (PT), sua suplente, havia assumido o seu lugar.