Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe cassa mandato do deputado federal João Daniel

Da redação, AJN1

O Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE), cassou, por unanimidade, o mandato do deputado Federal João Daniel (PT), acusado de participação em esquema de repasse e aplicação de verbas de subvenção em período eleitoral com o objetivo de se beneficiar para chegar a Câmara Federal.

Além de perder o diploma, o parlamentar recebeu multa máxima no valor de R$106 mil, além da perda dos direitos políticos por oito anos. A defesa do parlamentar já anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O Procurador Regional Eleitoral, Dr. Rômulo Almeida, destacou as associações que teriam recebido do deputado cerca de R$ 433 mil, a exemplo da Acase e da CFAC. 

O Presidente do TRE, des. Cezário Siqueira Neto, firmou entendimento de que o voto do Juiz Relator se caracterizou pela minúcia e acuidade, assinalando em seguida que para alguns políticos ainda preponderaria a máxima de acordo com a qual “os fins justificam os meios”. Acrescentou que esta Corte de Justiça tem sido equilibrada na distribuição da justiça.

Cassados

Até o momento, além de João Daniel, o TRE/SE já cassou o diploma de outros três deputados: Capitão Samuel (PSL), Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho da Varzinhas (PTdoB), todos envolvidos em desvios de verbas de subvenções sociais.

Multas

Foram também condenados a pagarem multa de R$40 mil os deputados Antônio dos Santos (PSC), Garibalde Mendonça (PMDB), Francisco Gualberto (PT) e Ana Lúcia (PT) e Luiz Mitidieri (PSD). Os ex-deputados Arnaldo Bispo (DEM) e Conceição Vieira (PT) também foram multados em R$40 mil. Todos eles já disseram que vão recorrer.
 
 
Já a deputada Maria Mendonça (PP) foi a única condenada a pagar multa de R$95 mil. Ela teria desviado cerca de 1/5 das verbas de subvenção, ou seja, 300 mil reais, para uma associação de sua própria família, a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Itabaiana (Apami), gerida por sua prima.

Próximos julgamentos

Na terça-feira (1º), serão julgados os ex-deputados Adelson Barreto (PTB), Mundinho da Comase (PSL), na época suplente, e o atual deputado Gilson Andrade (PTC), os três com pedido de cassação.

Na quarta-feira (2), é a vez de Gustinho Ribeiro (PSD), Jeferson Andrade (PSD) e Zeznho Guimarães (PMDB), os três com pedido de cassação. Já na quinta (3), o TRE julga Venâncio Fonseca (PP) e o ex-deputado Zeca da Silva (PSC), os dois com reconhecimento de inelegibilidade.

Relembre o caso

Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.