TJ determina novamente afastamento das funções dos deputados Augusto e Paulinho

Da redação, AJN1

O juiz substituto da 7ª Vara Cível, Ricardo Santana, determinou nesta sexta-feira (19), o afastamento da função pública, o bloqueio de bens móveis, imóveis e as contas bancárias e a quebra do sigilo fiscal dos deputados Augusto Bezerra (DEM) e Paulo Hagenbeck Filho (PTdoB). Desta vez, eles são acusados de improbidade administrativa.

A decisão liminar atende aos pedidos pleiteados pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual. Os dois parlamentares e suas assessoras, Ana Cristina Varela Linhares e Eliza Maria de Menezes também foram proibidos de ter acesso às dependências da Assembleia Legislativa de Sergipe.

O juiz Ricardo Santana também determinou a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de bens móveis, imóveis e as contas bancárias dos réus Eliza Maria Menezes, Clarice Jovelina de Jesus, Alessandra Maria de Deus, Edelvan Alves de Oliveira, José Agenilson de Carvalho Oliveira, Nollet Feitosa, Wellington Luiz Góes Silva, Ana Cristina Varela Linhares, Dorgival de Jesus Barreto, Magner Clark Menezes e Manoel Marques Santos Barbosa.

2º afastamento

Augusto e Paulinho já haviam sido afastados anteriormente, na seara criminal, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, no último dia 15 de dezembro de 2015, em decisão do desembargador Roberto Porto, enquanto os processos sobre as verbas de subvenções sociais estivessem na fase instrutiva. Durante esse período, os deputados não podem exercer o mandato.

À época, a determinação do TJ ganhou peso depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) cassou, por unanimidade, os mandatos dos respectivos deputados, após pedido feito pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE), que comprovou, através de investigações, desvios no uso de verbas de subvenção da Alese.

Subvenções

Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.

Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Rômulo Almeida, o deputado Augusto  Bezerra teria agido deliberadamente na distribuição de dinheiro a entidades de fachada, além de ter feito uso de dinheiro para sua campanha em 2014.

Augusto é apontado por repassar recursos para a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), via empresário Nollet Feitosa, esse o articulador dos repasses de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa para a entidade.

Com relação a Paulinho, na investigação do Ministério Público Eleitoral, foram analisados os repasses feitos por ele à Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Veneza (Amanova) e à Associação Sergipana dos Produtores de Eventos (ASPE) e ficou demonstrado que o deputado agiu ativamente para montar um esquema de desvios das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa.

9 cassados

Além de Augusto e Paulinho, também tiveram os diplomas anulados pelo TRE os deputados Zezinho Guimarães (PMDB), Gustinho Ribeiro e Jeferson Andrade, ambos do PSD, Samuel Barreto (PSL), Venâncio Fonseca (PR), além dos deputados federais João Daniel (PT) e Adelson Barreto (PTB), todos envolvidos em desvio e aplicação indevida das verbas de subvenções sociais.

Com informações do TJ/SE e MPE/SE