TCE vota por irregularidade em licitação da Prefeitura de São Cristóvão no ano de 2010
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Ulices Andrade, votou pela procedência com multa em relação à denúncia acerca de irregularidades constatadas pelo TCE no processo licitatório de 2010 entre a Prefeitura de São Cristóvão e a empresa V&S Comércio Ind, e Prestação de Serviços em Edificações, de interesse de Alexsander Oliveira de Andrade.
A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quinta-feira (3), quando foram julgados 11 processos e um protocolo, e que contou com a presidência inicial do conselheiro Carlos Pinna e depois de Ulices Andrade, além da presença dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Carlos Alberto Sobral, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, do conselheiro substituto Francisco Evanildo e do procurador geral José Sérgio Monte Alegre.
Ulices votou ainda pela regularidade da prestação de contas do Ministério Público referente ao período financeiro de 1º de janeiro de 2014 e 16 de novembro de 2014, de interesse de Orlando Rochadel; pela procedência parcial do pedido de revisão interposto pelo senhor Filomeno Neto, ex-presidente da Câmara Municipal de Tobias Barreto em 2005; pela procedência parcial da rescisória interposta pelo senhor Antônio Roberto Rocha Messias, ex-diretor presidente da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Prodase atual Emgetis).
Luiz Augusto Ribeiro decidiu pela rejeição da preliminar, aprovando com ressalvas, as contas 2007 da Prefeitura Municipal de Propriá, de interesse de Paulo Roberto Ayres de Freitas Britto; pela rejeição da preliminar, aprovando com ressalvas, as contas 2007 da Prefeitura de Telha, cujo interessado é José João Nascimento; e votou pela autuação do relatório de inspeção sobre a Secretaria de Estado da Educação, no período de janeiro a dezembro de 2014, na gestão de Belivaldo Chagas.
Carlos Alberto Sobral votou como procedente o recurso de reexame interposto pelo ex-prefeito de Itabaianinha, Joaldo Lima de Carvalho, conhecido como Joaldo da Laranjeira, falecido no dia 1º de maio deste ano. Votou ainda procedente determinação a representação formulada pelo Ministério Público Especial do TCE/SE, por meio do procurador João Augusto Bandeira de Melo, quanto à existência de servidores efetivos compondo o quadro de pessoal nos setores de contabilidade e do controle interno nos municípios jurisdicionados, cujo processo é de 2012 da Câmara Municipal de Feira Nova, decidindo assim pela realização de concurso público e autuação; votou no processo de 2011 pelo provimento parcial do recurso de reconsideração sobre o Fundo Municipal de Moita Bonita, cujos interessados são Layana Tyara Campos e Sônia Nunes Souza.
A conselheira Susana Azevedo, em pedido de vista, votou pela conversão em diligência do processo, de relatoria de Luiz Augusto Ribeiro, sobre as contas 2012 de empresas e entidades públicas ligadas à Junta Comercial do Estado de Sergipe, de interesse de Vinícius Baudouin Mazza.
Angélica Guimarães votou pelo provimento parcial do recurso de reconsideração interposto pelo senhor Roberto Gurgel, ex-diretor presidente do Hemolacen, de interesse de Francisco das Chagas, Jailton Santos Melo e Roberto Gurgel.
Fonte: TCE
Foto: Cleverton Ribeiro