TCE entrega relação de gestores com contas irregulares ao TRE

Na tarde de quarta-feira (3), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, recebeu em seu gabinete o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa, para a entrega oficialda lista de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares. A procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, também recebeu a relação em mãos.

"Estamos cumprindo a lei ao entregar ao presidente do TRE e à procuradora eleitoral essa relação. É necessário destacar que a simples presença do nome de qualquer gestor na lista emitida não garante que o mesmo será considerado inelegível, uma das hipóteses de inelegibilidade está na rejeição das contas, porém quem faz esse juízo de valor é a Justiça Eleitoral", destacou o Clóvis Barbosa.

O presidente do TRE-SE agradeceu a presença do conselheiro e a colaboração entre as instituições. “Tal parceria entre os órgãos é de grande valia, sendo de fundamental importância para o aprimoramento e engrandecimento do processo eleitoral e, por conseguinte, da democracia”, destacou Osório.

A procuradora Eunice Dantas informou que encaminhará a relação aos promotores de cada zona eleitoral, haja vista que, nas Eleições Municipais, a competência para possíveis impugnações ao registro de candidatura é dos promotores que atuam perante o primeiro grau.

Participaram da reunião o vice-presidente e corregedor do TRE-SE, desembargador Edson Ulisses, o diretor-geral, Rubens Lisboa, o assessor de comunicação, Ricardo Ribeiro, além do coordenador jurídico do TCE, Luiz Carlos e o assessor Fábio Nunes.