Procuradora acusa juízes do TRE de ajudar na prescrição do processo

Da redação, AJN1

A Procuradora Regional Eleitoral, Eunice Dantas, denunciou um juíz e um ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), Jorge Fraga e Mário Vasconcelos, respectivamente, da cota constitucional, por suspeita de improbidade e de articulações para favorecer o ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita.

Os juízes, que são advogados e indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) para o posto no TRE, teriam feito corpo mole e deixado prescrever o caso que poderia inviabilizar a candidatura de Sukita para prefeitura de Japaratuba este ano.

"O processo ficou parado aqui por mais de um ano. O próprio Ministério Público reconheceu que houve a prescrição, assim como o TRE, mas o que o Ministério Público mais se indignou foi porque o processo prescreveu e ele passou um ano e cinco meses parado, sem nenhum despacho”, detalha Eunice.

De acordo com ela, o processo foi distribuído a um determinado relator do TRE em março de 2012 e ele ficou até janeiro de 2013, quando terminou o seu biênio e outro relator assumiu o seu lugar. 

“Com a substituição do relator, o processo continuou parado até agosto de 2013, quando, então, se abriu o prazo para se fazer as alegações finais e, quando o processo foi remetido ao Ministério Público, Sukita nem era mais prefeito, ou seja, o processo estava aqui no TRE porque ele tinha fórum especial por prerrogativa de função. Como ele já não era mais prefeito, o processo foi remetido ao juiz eleitoral, terminou-se a instrução e sentenciou, mas na prescrição existem várias regras e uma  delas é entre a data de recebimento da denúncia e a sentença condenatória. Nesse caso,  ultrapassou-se um ano e cinco meses o prazo que era previsto para a prescrição e foi justamente nesse prazo que esse processo ficou parado”, explica a procuradora.

O que mais chama a atenção neste caso, afirma Eunice, é que os dois relatores que compõem o TRE vieram da classe da advocacia. “O primeiro relator que segurou o processo hoje é o advogado de Sukita e o outro relator que permanece aqui no TRE foi ele quem suscitou a prescrição. Foram esses fatos que chamaram a atenção do MPF”.

Providências

Como consequência, a procuradora informou que adotou medidas contra o advogado e o juiz, apresentando representação disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representação criminal junto à Procuradoria Geral da República (PGR) e ainda remetendo os autos para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) solicitando avaliação da conduta ética do advogado Mário Vasconcelos.

Prevaricação

O advogado Jorge Fraga, que exerce mandato temporário de juiz no TRE, já anunciou que vai entrar na próxima segunda-feira com ação contra a procuradora federal Eunice Dantas.

Jorge Fraga disse que reassumiu o mandato temporário há sete meses e o processo de Manoel Messias Sukita já estava prescrito e ele apenas tomou a decisão.

Jorge Fraga acusou a promotora Eunice Dantas de ‘prevaricação’, lembrando já que ela é ‘fiscal da lei, em nenhum momento arguiu a prescrição, gostando ou não do denunciado’.

Sukita

O ex-prefeito Sukita criticou o posicionamento da procuradora e a acusou de praticar violência contra ele. “A violência que ela [Dra Eunice] colocou na imprensa contra minha pessoa e o judiciário foi descabida. Eu fui absolvido pelo Judiciário e ela vai e bota os pés nos meus peitos”.