PRE/SE pede afastamento de Luciano do cargo de deputado

Da redação, AJN1

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), deve se afastar do cargo imediatamente. Isso porque a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) pediu hoje (7), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), o cumprimento da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, que já havia proferido sentença em desfavor do parlamentar.

Além do afastamento de Bispo, o TRE também deve adotar todas as medidas necessárias ao pleno cumprimento da decisão do TSE. Conforme a procuradora regional eleitoral em Sergipe, Eunice Dantas, “nada mais pode ser modificado da decisão do ministro Gilmar Mendes. Resta, agora, ao TRE, adotar as medidas necessárias ao cumprimento da decisão do TSE. Se não o fizer, pode incorrer em risco de invasão na instância superior.”

A PRE/SE explica ainda que, na atual petição, quer também a atualização do sistema de candidaturas e a retotalização dos votos, visto que os votos do deputado estadual ainda servirão à coligação.

Processo

O processo começou ainda em 2014, com o pedido de impugnação da candidatura de Luciano Bispo. O TRE julgou o pedido da PRE/SE improcedente. A PRE/SE então recorreu ao TSE, que acolheu o pedido.

Quando prefeito de Itabaiana, o candidato teve as contas de sua gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Os ministros do TSE consideraram a reprovação das contas do candidato quando era prefeito uma irregularidade grave e insanável. Com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE barrou a candidatura de Luciano Bispo.

Com informações da PRE/SE