PRE/SE pede a cassação dos deputados Augusto Bezerra, Paulinho das Varzinhas e Capitão Samuel

Da redação, AJN1

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) enviou hoje (13) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) as alegações finais nos processos que investigam o desvio de verbas de subvenções da Assembleia Legislativa (Alese).

Segundo informou a PRE, nas alegações, é pedida a cassação do mandato, a inelegibilidade e aplicação de multa aos deputados Augusto Bezerra (DEM), Paulinho das Varzinhas (PTdoB) e Capitão Samuel (PSL). 

Para a procuradora Regional Eleitoral Substituta, Eunice Dantas, os respectivos deputados se beneficiaram de alguma forma com os repasses de verbas a entidades, inclusive, no período eleitoral em 2014. “No caso de Augusto, o dinheiro voltou para ele. Com relação a Paulinho, o dinheiro voltou por meio de assessores. Já Samuel fez repasse de quase R$900 mil para uma entidade de classe, que não pode receber porque não faz ação social”, explica Eunice.

Outras alegações

No último dia 2 de outubro, a PRE pediu a cassação do mandato, a inelegibilidade e aplicação de multa aos deputados Jeferson Andrade, João Daniel, Gilson Andrade, Gustinho Ribeiro, Maria Mendonça, Luiz Mitidieri, Venâncio Fonseca e Zezinho Guimarães. A mesma pena foi solicitada para Raimundo Lima Vieira, o Mundinho da Comase, por ele ser suplente do deputado.

A PRE também pediu que seja aplicada pena de inelegibilidade por oito anos e pagamento de multa aos ex-deputados Zé Franco e Zeca da Silva, por não terem se elegido para esta candidatura. O mesmo foi pedido para as ex-deputadas estaduais e atuais conselheiras do Tribunal de Contas de Sergipe, Angélica Guimarães e Suzana Azevedo.

Entenda as investigações

No mês de setembro de 2014, a PRE iniciou as investigações da aplicação das verbas de subvenção da Alese. Em três meses, o procurador Regional Eleitoral, Rômulo Almeida, e a procuradora Regional Eleitoral Substituta, Eunice Dantas, promoveram mais de 50 diligências em instituições beneficiadas com as verbas de subvenção em todo o Estado. Nas investigações eles ouviram mais de 80 pessoas.

Em dezembro do mesmo ano, a PRE ajuizou ações contra 23 deputados estaduais da legislatura de 2011/2015. Eles foram acusados de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.

Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.