Prefeitura de Aracaju entrega projeto de lei do Estatuto Servidor na CMA
Na manhã desta quarta-feira (20), representando o prefeito em exercício, José Carlos Machado, a secretária municipal de Governo, Marlene Calumby, e o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Igor Albuquerque, realizaram a entrega do projeto de lei referente ao Estatuto do Servidor Público na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O documento será apreciado e votado pelos vereadores da Casa.
"É com muita satisfação que trago este documento e como servidora pública aposentada e gestora, fico muito feliz em colaborar com esta ação tão almejada pelo prefeito João Alves. Levamos um tempo elaborando o projeto, até porque os artigos foram discutidos cuidadosamente e construído com a participação dos servidores. É um trabalho plural e será um espelho da construção da carreira do servidor. Reconheço ainda o empenho dos meus colegas que representam o município, pois não mediram esforços para a conclusão deste trabalho", destacou Marlene Calumby.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, Nivaldo Fernandes, reconheceu o mérito da gestão e enfatizou que o estatuto é um marco de ordem jurídica e funcional. "Foram anos de espera aguardando esta resolução, já que o documento altera a vida funcional do servidor para melhor, apresentando todas as mudanças da previdência, a regulamentação da Lei Orgânica que já cobrava desde os anos 90 ao tratar do adicional penoso cujo percentual de 10 a 30% em cima do salário base, normatiza a questão do tempo integral e outros itens que atendem os anseios do servidor. Parabenizo a todos que fizeram parte desta ação", justificou.
Em sua fala, Igor Albuquerque lembrou do respeito que a gestão manteve com o projeto. "Tenho muito apreço por este trabalho e não só por gostar de lidar com legislação, mas também pela importância que a prefeitura deu à elaboração desse texto, ou seja, em boa parte das reuniões eu e a secretária Marlene estávamos presentes discutindo ponto a ponto os artigos com o sindicato. Trata-se de uma legislação produzida com uma participação direta dos representantes das pastas responsáveis e tenho certeza de ser uma das mais relevantes desenvolvida pela gestão. O texto traz o maior consenso possível de todas as ideias que foram levantadas", acrescentou.
Ao evidenciar o momento histórico na vida do funcionalismo público, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Vinícius Porto, garantiu que a Casa dará toda a atenção necessária ao projeto. "É um presente que o prefeito João Alves concede ao servidor público e como ele será lido na próxima semana, eu acredito que em um prazo de 15 dias poderá ser entregue ao chefe do Executivo no intuito de ser sancionado", disse.
Para o secretário em Exercício da Articulação Política e das Relações Institucionais, Roberto Gois, a ação representa uma prova de reconhecimento no resgate dos direitos do servidor. "A prefeitura se destaca mais uma vez pelo empenho junto aos seus servidores. É algo de extrema importância estabelecer esse diálogo e estudo coletivo, o estatuto foi construído com a participação de cada sindicato e isto deve ser honrado independente de política. Meu grande desejo, a partir de agora, é que os vereadores se dediquem a acrescentar e apreciar da melhor maneira este projeto", concluiu o secretário.
Fonte: PMA