Prefeito embarga obra do Governo para construção da Usip no Marcos Freire II

Joângelo Custódio, repórter AJN1

O prefeito do município de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (PDT), disse em nota ontem (19) que vai embargar a construção da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) no conjunto Marcos Freire II, obra do governo de Sergipe com recursos da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos que ultrapassam a cifra dos R$14 milhões.

Fábio Henrique alega que a obra não possui alvará de construção e não está aprovada pelos técnicos do Município, além de possuir pendências no projeto e o mais importante: não foi apresentado estudo de impacto de vizinhança.

“Nunca fui procurado oficialmente para tratar da obra, que sequer foi apresentada ao Município para o andamento legal. Dela, eu e o meu secretariado, tomamos conhecimento por meio da imprensa. Deixo aqui claro a minha insatisfação e discordância, não com a construção do equipamento, que entendo importante, mas pelo local escolhido. A unidade será construída em uma área urbana, bastante habitada, cuja valorização é latente”, expôs o prefeito, ao afirmar que entende que a construção deveria ter sido precedida de audiência pública, informando e consultando a população, o que, segundo ele, não aconteceu.

O prefeito ainda apelou ao governador licenciado Jackson Barreto e ao governador em Exercício, Belivaldo Chagas, para repensarem o local da unidade socioeducativa. “Apelamos para que determinem a suspensão da obra e que haja uma ampla discussão com a sociedade socorrense”.

Governo suspende obra

O governo do Estado informou que vai suspender a execução da obra da unidade socioeducativa e que pretende encontrar uma solução para o impasse, já que o Estado não pode perder um projeto de R$ 14 milhões, de grande importância para ressocializar os adolescentes dentro de modalidade pedagógica. 

"Ficamos surpresos com a embargação da Prefeitura. Vamos provar que não há impacto negativo na construção da nova unidade. A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos é quem coordenada essas ações e, para que ela libere os recursos para começar a obra, todo um processo é executado, inclusive, o estudo de impacto social. A princípio, nao há como mudar o local do projeto. Há riscos do projeto perder o dinheiro da Secretaria Nacional", explica o diretor Operacional da Fundação Renascer, Antônio Carlos Viana.

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O prefeito Fábio Henrique / Foto: ASN/Socorro