PL que reajusta arrecadação do FGTS é debatido em audiência na Alese

Com objetivo de fortalecer a luta dos trabalhadores em favor do projeto de lei que eleva de 3% para 6% a remuneração dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do Brasil, foi realizada audiência pública sobre o tema na manhã dessa sexta-feira, (04), no plenário Deputado Pedro Barreto da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

A indicação da audiência foi do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), também presidente da Comissão de Energia e Comunicação da Alese. O projeto de lei, que reajusta o percentual de correção do FGTS, de autoria dos deputados federais Paulo Pereira da Silva (SD/SP), Leornardo Picciani (PMDB/RJ) e Mendonça Filho (DEM/PE), é do interesse de 39 milhões de trabalhadores do Brasil e a partir do recurso arrecadado destes, atualmente, o Governo Federal remunera o percentual de 3% ao ano.

De acordo com o deputado estadual Luciano Pimentel, a classe trabalhadora sofre com a atual arrecadação. “O trabalhador brasileiro é penalizado pela baixa remuneração do seu FGTS e ao longo dos anos, quando chega o momento da sua aposentadoria e o trabalhador precisa desse recurso, ele verifica que a remuneração que teve durante os anos não cobre nem a inflação, que hoje já alcança 9,54%. O governo utiliza esses recursos em políticas públicas, que eu considero uma ação de extrema importância, mas esse investimento tem que ser feito com o dinheiro do tesouro nacional e não do FGTS”, detalhou.

Em sua explanação, o parlamentar explicou que a partir do próximo ano, se aprovado, esse recurso será distribuído gradativamente, dentro de quatro anos até chegar aos 6%, em 2019. “Ainda não é o ideal, mas já é um avanço significativo. Por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 1000,00 por mês, com rendimento do FGTS em 3%, ao final de 30 anos teria acumulado cerca de R$ 52 mil; enquanto que, com o rendimento de 6%, ele acumularia aproximadamente R$ 95 mil, o que é uma grande melhoria”, argumentou.

Presente no evento, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC), destacou o propósito da audiência.

“Aqui na tribuna, o deputado Luciano Pimentel já trouxe dois dados que me chamaram atenção. O primeiro foi a respeito do lucro que os donos de banco têm nesse país e o segundo foi quanto o trabalhador ganha com a correção do seu FGTS, e é ai que podemos ver a disparidade. Para o dono é uma quantia significativa, enquanto o trabalhador recebe muito pouco. Ou seja, sempre são os trabalhadores que pagam a conta. Essa audiência é necessária para que o povo possa debater e lutar pelos seus direitos”, destacou.

Vale ressaltar que o projeto de lei que rejusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com índices maiores que os atuais (taxa referencial de 3%) foi aprovado em plenário da Câmara dos Deputados, no dia 18 de agosto de 2015 e segue ainda para a aprovação no Senado Federal e a sanção da presidente Dilma Rousseff. Compuseram a mesa na audiência pública, o deputado estadual e presidente da Comissão de Energia e Comunicações da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Luciano Pimentel (PSB), o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) em Sergipe, Edval Goes, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC), a presidente do Sindicato dos Bancários do Estado de Sergipe (SEEB/SE), Ivânia Pereira, a secretária geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Sergipe (Fetase), Maria Aires Nascimento e o presidente do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco), Paulo Pedroza. 

Fonte: Alese

Foto: Camila Ramos