PC e MPE deflagram operação que investiga vereadores por desvio de verbas

Do AJN1, Ailton Sousa

Equipes do Departamento de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Sergipe (GAECO) deflagraram na manhã de hoje (31), a primeira fase da operação “Indeniza-se”, que investiga o uso de contratos fictícios de locação de veículos e serviços advocatícios não prestados para justificar gastos com verbas indenizatórias. A informação é que entre 2013 e 2015 foram utilizados mais de R$ 7 milhões.

Nesta quinta-feira, a ação se concentrou no cumprimento de mandados de Busca e Apreensão para coletar documentos e computadores, que possam dar subsídios e apontem a responsabilidade dos envolvidos. Os alvos foram o prédio e o anexo da Câmara Municipal de Aracaju, o escritório de um vereador no bairro Siqueira Campos, e o escritório e a sede da locadora de veículos, pertencente ao ex-vereador e advogado Alcivan Menezes, no Centro da capital, e a casa de praia dele, na Barra dos Coqueiros.

O trabalho investigativo desenvolvido pelo Deotap foi uma solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), que já havia instaurado procedimento civil a partir de um relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). Na apuração do MP ficou constatado que 70% das verbas indenizatórias utilizadas por vereadores de Aracaju se concentravam em duas pessoas: o escritório de advocacia de Alcivan Menezes, e a empresa Elo Consultoria, pertencente ao filho dele. "Eles [os 15 vereadores] utilizavam toda verba indenizatória com  notas, emitidas pelo Elo Consultoria e pelo escritório de advocacia, e o serviços não eram prestados", explicou o promotor Bruno Melo.

A diretora do Deotap, delegada Daniele Garcia, informou que os vereadores tinham direito a R$ 13 mil e depois R$ 15 mil em forma de verba indenizatória, para serem gastos na locação de veículos e assessoria jurídica. “Foram realizados contratos fictícios de locação de veículos para justificar o pagamento de verbas indenizatórias. Pegavam placas de veículos e colocavam nos contratos. Já chamamos os proprietários destes veículos, muitos deles, já afirmaram que jamais locaram esses veículos. Estes carros nunca saíram da posse dos reais proprietários. Entretanto, foi a locação desses veículos que justificou o pagamento das verbas indenizatórias”, revelou a delegada, acrescentando que o montante pago pelos vereadores investigados entre 2013 e 2015 chega a R$ 7 milhões.

A delegada considerou o esquema montado como um “absurdo” e um “escândalo” que está sendo apurado com rigor. “Não é possível que isto continue acontecendo. O combate a corrupção é ferrenho e vai continuar”, ressaltou Danielle Garcia. Ela disse que não está descartada a adoção de outras medidas, dentre elas a solicitação de mandados de prisão, caso seja necessário.

No cumprimento do mandado de Busca e Apreensão na Barra dos Coqueiros, além de documentos e CPUs, os policiais apreenderam duas escopetas calibre 12 e munições. Agora, as equipes do Deotap vai analisar o material apreendido para definir os próximos passos da investigação.

* Matéria alterada às 9h20 para acréscimo de informações