MPF processa Sukita por ausência de prestação de contas de verbas da Educação

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), ajuizou uma ação na Justiça Federal contra o ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita Santos, por improbidade administrativa. A medida foi tomada porque o ex-prefeito deixou de prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da aplicação de R$ 425.472, relativos ao Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o ano de 2012.

De acordo com a ação, Sukita não prestou conta das verbas recebidas pelo FNDE em 2012 no tempo devido. Além disso os documentos que comprovavam as transações sumiram no fim do mandato e houve um desvio de R$263.590,95 no PNAE.

Também foram relatados problemas referentes a prestação deficiente dos serviços de transporte escolar, falta de fornecimento de merenda em 2012, más condições de armazenamento dos alimentos e suspensão do funcionamento de escola infantil.

Pedidos – O MPF pede o ressarcimento integral pelo réu dos valores devidos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida por Sukita à época dos desvios e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. 

O processo tramita na Justiça Federal com o número 0800067-27.2015.4.05.8504-ACO.

Fonte: MPF