MPE entra com ação na Justiça para anular contrato de advogado com Alese

Da redação, AJN1

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE) entrou com ação na Justiça pedindo a anulação do abastado contrato entre a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e o renomado advogado sergipano Carlos Alberto Menezes, que receberia o equivalente a R$200 mil, sem especificação de tempo. O contrato gerou insatisfação da população.

O MPE justificou que o advogado poderia trabalhar na defesa dos deputados envolvidos no processo que investiga irregularidades com a distribuição de Verbas de Subvenções. Segundo o MPE, o advogado deve ser pago pelos envolvidos no processo, e não com verba pública.

O contrato foi publicado pela Alese como “Extrato de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação”, isto é, que não precisa licitação, caso os serviços prestados por Carlos Alberto sejam específicos e que só ele possa solucionar por ser especializado.

Para o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa de Sergipe, Marco Aurélio, a contratação de Carlos Alberto Menezes objetivou melhorar a imagem da Casa Legislativa. “Ele não está vindo para a Assembleia para defender deputado A ou B. Ele foi contratado por esse valor porque é um advogado especializado em todo o Brasil e para defender os interesses da Assembleia”.

O Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Sergio Monte Alegre pediu que o Tribunal de Contas do Estado investigue a contratação, já que existe contradições na inexigibilidade da contratação. Segundo Sergio, não há necessidade de contratar um advogado pago com dinheiro público.