Justiça Federal condena ex-prefeito de Monte Alegre a 8 anos de reclusão

O ex-prefeito do município sergipano de Monte Alegre, João Vieira de Aragão, duas empresas e os empresários responsáveis por estas foram condenados em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Eles foram considerados culpados por irregularidades em licitações para aquisição de alimentos com verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja) e não podem mais recorrer da decisão. 

João Vieira de Aragão e Reginaldo Barbosa tiveram as penas aplicadas, e ficarão 8 anos e 6 meses em reclusão, além do pagamento da pena de multa total de 180 dias-multa. Já Cícero dos Santos foi estabelecido a pena privativa de liberdade em 4 anos e 6 meses de detenção e 180 dias-multa.

O ex-prefeito terá  teve suspendo os direitos políticos por seis anos e meio, além de ressarcimento integral do dano e pagamento de multa no valor de 1,5 vez o total do dano, em valores corrigidos. A empresa Mercadinho Santos & Barbosa Ltda e seu responsável, Reginaldo Soares Barbosa, o Supermercado Soares Ltda e o empresário José Cícero dos Santos, foram condenados a ficar proibidos de contratar com o poder público por três anos, além de serem obrigados a pagar multa.

Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) enviados ao MPF apontaram que as licitações para compra de alimentos para a merenda escolar foram feitas de modo que dois supermercados da cidade de Nossa Senhora da Glória saíssem como vencedores em várias ocasiões. Ficou comprovado que a prefeitura, junto com as empresas, fraudaram diversos processos licitatórios, além de não ter havido um controle de qualidade dos produtos adquiridos.

O MPF também demonstrou que o ex-prefeito de Monte Alegre não comprovou as despesas realizadas com recursos do Pnae, além de não dar a devida publicidade dos processos licitatórios para aquisição da merenda escolar.

Fonte: MPF/SE