João Alves apresenta propostas para mudanças no Pacto Federativo na Câmara Federal

Um tema bastante abordado atualmente é a discussão referente ao Pacto Federativo Nacional. Considerado injusto, o pacto concentra a maior parte dos recursos coletados de tributos com o Governo Federal. Apenas 20% do valor é direcionado para os Estados e míseros 6% para os Municípios.

Conhecedor do assunto, o prefeito João Alves Filho foi escolhido pela Câmara Federal para representar os gestores Municipais do Nordeste e apresentou na última terça-feira, 27, propostas que poderão ser incluídas no novo modelo do Pacto Federativo que está sendo debatido na Câmara de Deputados Federais.

João Alves Filho apresentou as sugestões na Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de Recursos Públicos e respectivas obrigações da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. Durante a pauta da audiência pública, o prefeito explanou suas ideais e entregou ao presidente da Comissão, dep. Danilo Fortes, um relatório com o levantamento dos problemas existentes na Saúde do Município, como exemplo da atual situação da saúde pública existente nas cidades. Outro ponto bastante abordado pelo prefeito de Aracaju foi a Educação e a Segurança Pública.

De acordo com o prefeito, a crise financeira que se instalou nos municípios brasileiros se deve a falta de recursos perante as diversas responsabilidades das Cidades. "Trouxe para apreciação da Comissão idéias simples, mas com criatividade e alternativas positivas, que poderiam ser resolvidas caso a burocracia brasileira fosse simplificada e pragmática".

"Em Aracaju estamos vivendo uma crise financeira gravíssima, mas temos um patrimônio enorme. Por exemplo, a dívida ativa da capital sergipana é de R$ 1 bilhão, mas constantemente sou procurado por vários bancos que nos apresentam propostas para comprar essa dívida. Claro que eles proporiam um deságio, mas, nesse momento, o que precisamos é de recursos para investirmos em obras prioritárias. Porém, não podemos realizar essa ação porque nossa Legislação proíbe", revelou o prefeito que apresentou diversas propostas em todas as áreas, mas destacou as mais críticas como Saúde e Segurança.

Saúde Pública

"Essa é uma área que tem causado prejuízos para o povo brasileiro e para os prefeitos. Fico angustiado quando vejo que o povo precisa do atendimento e não podemos fazer mais. O Governo Federal há 12 anos congelou a tabela do SUS com os valores que são repassados para os Municípios e Estados. No começo de sua criação, o SUS funcionou muito bem. Mas atualmente para um exame de eletrocardiograma, por exemplo, que custa em média R$ 100,00, o SUS em contrapartida repassa R$ 5,00, ou seja, 20 vezes menos. Nesse momento o problema não é construir mais hospitais, é o custeio dos serviços. Por isso, sugerimos como proposta a atualização da tabela", explicou o prefeito de Aracaju.

Segurança

A ação da Guarda Municipal tem sido de grande valia no combate à criminalidade nas cidades. Prova disso, é atuação eficiente da Guarda Municipal de São Paulo e de Aracaju. A sugestão do prefeito João Alves nessa área foi inspirada na proposta de Deputado Federal Júlio César Carvalho, do Piauí. "A proposta visa um Fundo de Segurança muito bem concebido, sugerindo que um percentual dessa verba seja direcionado para a Guarda Municipal. Pesquisei bastante para poder apresentar essas sugestões na construção do novo Pacto Federativo".

O deputado Federal Julio César Carvalho, que também é coordenado da Bancada do Nordeste, enfatizou que a Região nordestina deveria ter um tratamento diferenciado na reformulação do pacto Federativo. "Qualquer pesquisa que se faça e diferentes regiões do Brasil o maior problema é a Segurança Pública. Preocupado com essa situação pela falta de investimento, de prioridade do Governo e até mesmo pela ausência de consciência que indisponibiliza uma pequena verba já aprovada pelo orçamento, que apresentamos uma PEC destinando 2% do IPI e Imposto de Renda para um Fundo Federal de Segurança Pública no Brasil. O valor distribuído também engloba um percentual para a Guarda Municipal, que tem um papel excepcional. Quando soube que o prefeito de Aracaju estava discursando na Comissão, fiz questão de vir prestigiar e dar minha contribuição

Apoio de Parlamentares

Diversos Deputados Federais que fazem parte da Comissão sobre o Pacto Federativo e muitos outros que foram prestigiar as idéias de João Alves, elogiaram as propostas apresentadas pelo gestor municipal em nome dos prefeitos do Nordeste.

O presidente da Comissão, Danilo Fortes, afirmou que as sugestões dadas pelo prefeito de Aracaju com certeza serão levadas em consideração quando o relatório final for redigido.

"O prefeito João Alves deu uma aula de civismo, democracia e compreensão de um país que é do tamanho de uma continente, com diversas distorções políticas, regionais e que precisa de reequilíbrio para diminuir as desigualdades do país. João Alves, sobretudo, durante sua explanação buscou alternativas onde os Municípios possam prestar o melhor serviço à população sem onerar o tesouro nacional. É enriquecedor ter a contribuição de um homem com uma história tão grande e que tem o reconhecimento de os políticos e de toda a sociedade Brasileira pelo que já fez, seja como prefeito, governador ou Ministro. O prefeito de Aracaju mostrou aqui na Câmara o que é capaz de produzir pelo futuro do Brasil", afirmou.

O senador por Sergipe, Eduardo Amorim, fez questão de comparecer a comissão realizada no prédio da Câmara de Deputados e disse que as propostas apresentadas pelo prefeito de Aracaju foram extremamente benéficas para o Pacto Federativo.

"Espero que as sugestões do prefeito sejam inseridas no relatório final. João Alves vem questionando e propondo mudanças há muito tempo. Começou em 2003 com a luta por uma reforma tributária mais justa. Já pedi para o Senado Federal também realize audiências como essas para que tivéssemos uma agilidade maior no processo de mudança do Pacto. O fato é que, do jeito que está é completamente injusto, pois atribuições são passadas aos Municípios e para os Estado, mas os recursos que são transmitidos pelo Governo Federal não são contrapartida para o que se exige. O que fazem com as Prefeituras em relação ao congelamento da Tabela SUS, por exemplo, é uma perversidade muito grande. O Ministério da Saúde insiste em manter um repasse irrisório e que não condiz com a nossa realidade. No Senado trabalharemos com veemência para as mudanças no Pacto Federativo", relatou o senador.

O relator da Comissão do Pacto Federativo, deputado Federal André Moura, elogiou a exposição do prefeito e as propostas que, segundo ele, foram extremamente bem elaboradas. De acordo com o deputado, as sugestões de João Alves serão, com certeza, inseridas no relatório.

"Conhecemos a história do prefeito João Alves que é a de um homem que luta pelas causas importantes desse país, principalmente aquelas que tratam de uma melhor condição para Estados e Municípios. Essa matéria foi de iniciativa do presidente da Câmara Eduardo Cunha que determinou que o relatório fosse apresentado ainda nesse semestre, para que seja votado na Câmara e em seguida no senado Federal, buscando a repartição mais justas dos tributos. O prefeito João Alves trouxe pontos importantes que serão aproveitados em nosso relatório, mas principalmente que buscam mais recursos para Estados e Municípios, definindo claramente suas competências e obrigações. A presença do prefeito nesta Casa é fundamental, pois com sua competência e criatividade ele tem exercido uma grande administração em benefício do povo aracajuano. Nada mais justo que pudesse trazer à Câmara sua experiência e suas sugestões aos membros dessa Comissão na busca de uma solução para as dificuldades financeiras que passam especialmente os Municípios", explicou.

Outros parlamentares também demonstraram seu apoio a João Alves, como o deputado Federal Fábio Reis que elogiou as sugestões apresentadas pelo prefeito de Aracaju. "O prefeito João Alves é um grande conhecedor do assunto e grande administrador de longas datas. Esperamos ter com essa Comissão um resultado positivo para todos os Municípios, não apenas os sergipanos, mas também os de toda Federação. As propostas da Saúde apresentadas pelo prefeito são bastante pertinentes, já que a tabelas SUS é um grande gargalo para as cidades. Ela não acompanha a realidade do tempo e quem acaba sofrendo é a população, pois onera os cofres municipais", relatou.

Adelson Barreto, deputado por Sergipe, parabenizou o prefeito da capital sergipana e os integrantes da Comissão pela iniciativa de levar João Alves à participar com suas propostas. "O prefeito de Aracaju é um homem com uma experiência reconhecida por todo o povo, não apenas do Nordeste, mas também do Brasil. Ele trouxe sugestões importantíssimas para o Pacto Federativo que atinge toda população brasileira há décadas. Entendo que esse é um momento importante para a Câmara de Deputados, pois coloca em pauta essa discussão com propostas verdadeiras. Percebo também a disposição da Presidência dessa Casa de acelerar os trabalhos para que possamos corrigir essa brutal distorção que existe na arrecadação dos Estados, Municípios e da Federação. Tenho certeza que as sugestões apresentadas pelo ex-governador João Alves serão aceitas para que possamos votar nessa nova formatação do Pacto Federativo", disse.

Um dos prefeitos que acompanhou o discurso do prefeito de Aracaju foi Ruy Palmeira, de Maceió. De acordo com ele "João Alves representou muito bem os prefeito das capitais nordestinas. Colocamos nossas sugestões e ele fez uma explanação contundente. Esse é um momento de repensar um novo Pacto Federativo. Os Municípios não suportam mais todas as responsabilidades que temos e, por outro lado, a União não concede condições financeiras de arcarmos com as mesmas. Subsidiamos os recursos para a Saúde, para a merenda escolar, invertendo as responsabilidades. Isso precisa ser revisto urgentemente através dessa Comissão. As sugestões apresentadas, pelo prefeito de Aracaju que nos representa, precisam ser levadas em consideração, já que para legitimar isso faz-se necessário escutar os prefeitos, pois vivemos essa realidade".

Foto: Redes Sociais