Indícios de desvios das verbas indenizatórias foram percebidos pelo TCE

Da redação, AJN1

A operação “Indenizar-se”, deflagrada hoje (31) pelo Departamento de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) e Ministério Público Estadual, que investiga supostos desvios de verbas indenizatórias na Câmara de Vereadores da capital, teve os primeiros vestígios identificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2015 a partir de um relatório de inspeção.

Já na apuração do MPE, ficou constatado que 70% das verbas indenizatórias utilizadas por vereadores de Aracaju se concentravam em duas pessoas: o escritório de advocacia do ex-vereador e advogado Alcivan Menezes, e a empresa Elo Consultoria, pertencente ao filho dele.

Para o presidente do TCE, Clóvis Barbosa, a inspeção da Corte de Contas acontece com frequência em todos os órgãos públicos e e foi constatada uma série de irregularidades, mas não cabe ao TCE julgar se houve crime de improbidade, já que tal premissa passa para o órgão competente, neste caso, o MPE.

“Encontramos uma série de irregularidades nessas verbas indenizatórias e na contratação de veículos por parte de alguns vereadores. Nós fizemos uma Termo de Ajustamento de Gestão para que aquela situação se normalizasse por volta de agosto de 2015. E de fato, foi regularizada. Agora, essa parte criminal e administrativa não cabe ao TCE e, sim, ao órgão competente que é o Ministério Público Estadual”, explica-se o conselheiro mor.

Ainda conforme Clóvis, após a inspeção, houve uma imediata regularização por parte dos vereadores.

“Os vereadores começaram imediatamente a prestar contas no próprio site da Câmara de Vereadores. Criamos critérios para pagamento da verba e o presidente da Câmara tem cumprido tudo aquilo que o Tribunal determinou. Sobre os supostos crimes praticados no que concerne à improbidade administrativa, só o MPE pode explicar”, reitera Clóvis.

Verba Indenizatória

A verba indenizatória do exercício parlamentar é uma verba pública mensal, destinada aos membros de um parlamento, seja ele em nível municipal, estadual ou nacional, para ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato.

Os valores não utilizados ficam acumulados para o mês seguinte, durante o prazo de um semestre e tem uma função específica: indenizar algumas despesas, como por exemplo, no caso da Câmara de Vereadores de Aracaju, que não tem escritórios e nem gabinetes. Neste caso, a verba é utilizada para pagar aluguel dos gabinetes e outros aluguéis de veículos.