Governo do Estado convoca sindicatos para comunicar conclusão do PCCV

Da redação, AJN1

Em reunião nesta terça-feira (31), no Palácio dos Despachos, o governador Jackson Barreto reuniu 13 categorias para comunicar a conclusão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), que vai beneficiar cerca de oito mil trabalhadores.

De acordo com o novo plano, os 6.018 servidores que têm um ajuste até R$ 500 receberão o valor integralmente na folha de maio. Os 1.800 que têm o ajuste provisório superior a R$ 500, receberão o valor de R$ 500 nos vencimentos de maio, e o restante de acordo com o cronograma que o Governo vai anunciar até 11 de junho.

A partir de agora, o Sintrase, Sindiodonto, Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Médicos, Fisioterapeutas, Psicólogos, Farmacêuticos, Assistentes Sociais, biomédicos, Conselho Regional dos Nutricionistas, Conselho Regional de Radiologia, Conselho de Medicina Veterinária de Sergipe e o Sindicato da Engenharia.

As demais categorias, que têm plano de carreira próprios já estabelecida em lei, como delegados, agentes escrivães da Polícia Civil, Procuradores, auditores fiscais, gestores, agentes penitenciários e agentes de segurança do sistema prisional, terão a implementação dessas leis na folha que será concluída até o mês de junho. Também neste mês de junho, até o dia 11, o Governo do Estado divulgará o cronograma para atender os demais setores.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), Diego Araújo, cerca de 97% dos servidores da Administração Geral terão o PCCV pago integralmente a partir de hoje.

“Mais de 70% do pleito da categoria deve ser pago com a decisão oficial do Governo. A partir de hoje, quase 6.200 servidores já receberão os valores correspondentes ao PCCV. Um avanço para o funcionalismo público, que, com muita luta e persistência, foi respeitado pelo Estado”, declarou.

Porém, o pedido de reajuste do Plano, segundo Araújo, não foi descartado e o canal de negociações continua aberto. “Tenho certeza que boa parte dos servidores estão aliviados com o acréscimo no contracheque, pois muitos conviviam em situações críticas, com salários abaixo do mínimo, como denunciamos várias vezes. Mas a luta e pressão pelo pagamento dos valores residuais e do reajuste da tabela serão contínuos. Mesmo assim, comemoramos esta vitória do sindicato e do servidor. Podemos afirmar que conseguimos avançar com dignidade”, declarou.

“Esta é uma luta de muitos anos, que antecede ao nosso governo, ao de Marcelo Déda, mais de 30 anos. Com o anúncio ontem, da parte relativa ao Sintrase, esta manhã convidamos os demais sindicatos para dizer que no salário dos contracheques do mês de maio todas essas categorias estarão sendo atendidas, já que esses companheiros recebem salário até o dia 11 de junho", informou o governador.

PCCV

Os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV's) foram criados pelo Governo do Estado e aprovados na Assembleia Legislativa em abril de 2014 e estão valendo desde o dia 1° de julho de 2014, data em que os direitos garantidos em Lei começaram a valer e que teve início a contagem para os diversos benefícios que advêm dos planos.

O Plano é um pacote de benefícios elaborado pelo Governo do Estado, que organiza a tabela salarial e a carreira dos servidores, com ganhos através de mudanças de níveis a cada três anos e por apresentação de diplomas de titulações. Eles estão dispostos nas Leis Estaduais de nº 7.820 (Administração Geral); 7.821 (Saúde) e 7.822 (Área da Engenharia). Serão beneficiados servidores ativos da Administração Geral (telefonistas, oficiais administrativos, vigilantes, merendeiras, agentes penitenciários, entre outros); Saúde (médicos, enfermeiros, odontólogos, etc); e Área da Engenharia (Engenheiros, arquitetos e outros).

A primeira etapa foi implantada em 2014, com a incorporação de 30 gratificações da Administração Geral, Saúde e Área da Engenharia. No contracheque, essas gratificações passaram a ser denominadas Vantagem Pessoal Incorporada (VPI).