Georgeo Passos apresenta PEC que muda votação de vetos

O sigilo em torno do veto pode cair. A sugestão é do deputado estadual do bloco da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Georgeo Passos (PTC), que apresentou, no início do mês de maio, à Mesa Diretora a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC), nº 02/2016 que altera a redação do Inciso 4º do Artigo 64, da Constituição que diz respeito a votação secreta dos vetos em plenário. A PEC deve entrar na pauta de votação essa semana.

A atual redação do Artigo 64, diz que: ‘Depois de aprovado o projeto, a Assembleia Legislativa o enviará, no prazo de quarenta e oito horas, ao governador do Estado que, consentindo, o sancionará. E o Inciso 4º diz que: ‘O veto será apreciado em sessão plenária da Assembleia Legislativa dentro de trinta dias a contar do seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto na maioria absoluta de seus membros em escrutínio secreto’, o mesmo que numa urna.

Se a PEC 02/2016 for aprovada, o Inciso 4º do Artigo 64 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação: ‘O veto será apreciado em sessão plenária da Assembleia Legislativa dentro de trinta dias a contar do seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta de seus membros, em notação nominal’, ou seja vota aberto em plenário.

Para o deputado, a emenda visa compatibilizar a Constituição Estadual ao texto da Constituição Federal que já prevê a votação aberta para análise de vetos, levando em conta que é uma matéria de reprodução obrigatória.

Fonte: Ascom Parlamentar