Eleitores não podem ser presos a partir desta terça

Da redação, AJN1

As eleições municipais 2016 estão marcadas para o próximo domingo, dia 2 de outubro. De acordo com o Código Eleitoral, a cinco dias do pleito, contados a partir desta terça-feira (27), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

Ocorrendo qualquer prisão, nas condições permitidas pelo Código Eleitoral, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente. Por isso, uma série de operações policiais com prisões foram feitas nesta segunda-feira (26), entre elas a que prendeu o ex-ministro Antonio Palocci.

Flagrante delito: quando a detenção ocorre no momento do crime ou durante a perseguição logo após o delito ter acontecido; crimes considerados inafiançáveis: racismo, tráfico de drogas, tortura, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupo armado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Candidatos

Já a proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 17. No entanto, quem concorre a um cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito. A medida de proteção é garantida pelo Código Eleitoral e serve para que autoridades policiais ou judiciais não cometam abusos na tentativa de interferir na disputa pelo voto.

Nas eleições de 2014, em todo o Brasil, 80 candidatos foram presos somente no domingo de votação, a maior parte pela prática de boca de urna ou transporte irregular de eleitores até a seção eleitoral.
 

Assinaturas digitais

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), amanhã também será o último dia para que os representantes dos partidos políticos e coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e as pessoas autorizadas em resolução específica formalizem pedido ao juízo eleitoral para a verificação das assinaturas digitais do sistema de transporte de arquivos da urna eletrônica, do subsistema de instalação e segurança e da solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.

Pontos de transmissão

Também será o último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na Internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos do local de funcionamento da junta eleitoral.