Dilma Rousseff é afastada da presidência da República pelo Senado

Da redação, AJN1 com informações da Agência Brasil

O Senado aceitou, por 55 votas a favor e 22 contra, o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A presidente, que pode ficar afastada do cargo por até 180 dias, deve ser comunicada da decisão ainda hoje, ocorrendo o mesmo com o vice-presidente Michel Temer. Até a conclusão do processo de impeachmente, o presidente do Surpremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowsk vai, assume a presidência do Senado.

Na avaliação do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) o resultado da votação pela admissibilidade do processo sinaliza para o afastamento em definitivo da presidente, no entanto, o andamento do processo e a gestão de Temer devem definir a situação. "Ela (Dilma) precisa de 28 votos, teve 22", explicou o Valadares, que em seu pronunciamento na noite de ontem (11) no Senado, ressaltou que o PSB já havia alertado a presidência sobre a situação do país e desde 2014 o partido não fazia mais parte da base que apoiava o governo".

Segundo o senador Eduardo Amorim (PSC/SE) houve mais votos pela admissibilidade do que o esperado. "Espero que o novo governo do presidente Temer que hoje se inicia possa fazer diferente do até então, que possa chamar para os seus ministérios pessoas com credibilidade, respeito que a sociedade veja uma esperança para reconstruir o Brasil", destacou Amorim. 

O segundo mandato da presidência da República Dilma Rousseff foi interrompido uma ano e quatro meses depois de assumir o cargo. Se ao final do processo, ela for considerada inocente retorna ao cargo. Caso contrário, deixa o cargo em definitivo e perde os direitos políticos por oito anos não podendo se candidatar a nenhum cargo. Com isso, Temer permanece na presidência até o fim de 2018.

Este é o segundo afastamento de um presidente em 24 anos, Em 1992, o então presidente Fernando Collor de Mello teve o processo de impeachment iniciado, mas não suportou a pressão e acabou renunciando. Ele teve os direitos políticos cassados por oito anos. Em seu pronunciamento ontem (11), Collor que hoje é Senador, lembrou do processo pelo qual passou, afirmando que o relatório que resultou na sua cassação não continha duas laudas. Ele afirmou ter alertado a presidente sobre o rumo que o país trilhava, mas o Palácio do Planalto não quis o diálogo.

A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81 senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma.

Comissão Especial

Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment, que continua sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG). Agora começa a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit.

A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.

Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário. Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Raimundo Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.

Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.

Presidente do STF

Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Afastamento

Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.

Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.

Segunda votação em plenário

Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.

Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.

Recursos

A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.

Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.

Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.