Deputados aprovam projeto que renegocia dívida do Estado com União

Em sessão extraordinária convocada pelo governo do Estado, os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 1/2016 de autoria do Executivo que autoriza a renegociação da dívida com a União no valor de R$900 milhões, reduzindo a taxa de juros e débitos.

O projeto foi aprovado com uma ementa apresentada pela bancada da oposição retirando o aspecto de publicação no diário oficial, ficando apenas no portal da transparência do site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ou seja, dessa forma, toda a movimentação financeira torna-se mais visível e acessível para a população.

O líder do governo na Alese, o deputado Francisco Gualberto (PT), que presidiu a sessão da Comissão de Constituição e Justiça, explicou a importância da aprovação do projeto que diminuirá as despesas do Governo em torno de R$2 milhões mês, economizando, assim, cerca de R$21 milhões por ano. “A última renegociação ocorreu em 1997 e a dívida da União é em função das relações de dependência em que os estados tem com o órgão”, disse Gualberto.

Para ele, nenhum estado sobrevive sozinho tendo por base sua própria arrecadação. “Hoje, 52% da receita de Sergipe é transferida do Fundo de Participação dos Estados (FPE), além de convênios e outras situações que geraram dívidas. Os governos entendem que não dá para suportar a relação existente, por isso reivindicam mudanças, no sentido de minimizar as dificuldades financeiras”, acrescentou.

Segundo o presidente da Comissão de Economia e Finanças, Zezinho Guimarães (PMDB), o que estava acontecendo era a chamada amortização negativa. “Muitas vezes o que estava sendo pago, não era suficiente nem para amortizar a correção, por isso que a dívida continuou aumentando”, pontuou. Agora, com a mudança do indexador (de IGP-DI, para IPCA), vai reduzir e concluir o pagamento dessa dívida.

Com a mudança, o governo deverá corrigir os débito dos entes federados pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) ou pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o que for menor, mais 4% ao ano. Atualmente, as dívidas de prefeituras, Distrito Federal e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais um percentual de 6% a 9% ao ano.

Exemplificando, segundo deputado estadual Georgeo Passos: “é como se você tivesse um dívida no banco e negociasse as taxas de juros, para pagar um valor menor”, explicou.

Sessão Extraordinária

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), a convocação extraordinária se fez necessária em decorrência do prazo máximo estipulado pela Lei Complementar 151/2015, que é de 31 de janeiro de 2016. “Se não votássemos hoje, os devedores que não tivessem reunido as condições exigidas para o aditamento continuarão pagando suas dívidas com o Governo Federal nas condições vigentes até que a alteração contratual fosse feita”, explicou Luciano Bispo.

Estiveram presentes durantes as votações, os deputados estaduais: Gilson Andrade (PTC), Padre Inaldo (PC do B), Georgeo Passos (PTC), Luciano Bispo (PMDB), Luciano Pimentel (PSB), Zezinho Guimarães (PMDB), Garibalde Mendonça (PMDB), Maria Mendonça (PP), Robson Viana (PMDB), Capitão Samuel (PSL), Antônio dos Santos (PSC), Silvia Fontes (PDT), Gustinho Ribeiro (PSD), Venâncio Fonseca (PP), Ana Lúcia (PT), Vanderbal Marinho (PTC) e Valmir Monteiro (PSC).

Aprovações

Os deputados também aprovaram o Decreto Legislativo de nº 1/2016 que autoriza o Governador Jackson Barreto a se ausentar do Estado e do país, em qualquer situação, durante todo o ano. 

Com informações da Alese