Deputados aprovam PL que autoriza o Governo a usar depósitos judiciais

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (20,) em sessão plenária da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 08/2015 que autoriza o Poder Executivo a utilizar 70% dos depósitos em contas judiciais, para o pagamento de precatórios e proventos dos servidores públicos. Foram 15 votos a favor e seis contra.

Os deputados que votaram a favor da aprovação do projeto do Poder Executivo foram, Francisco Gualberto (PT), Ana Lúcia (PT), Luciano Pimentel (PSB), Garibaldi Mendonça(PMDB), Goretti Reis (DEM), Jairo Santana (PRB), Zezinho Guimarães (PMDB), Robson Viana (PMDB), Dr. Vanderbal (PTC) Padre Inaldo (PCdoB), Paulinho das Varzinhas (PT do B), Sílvia Fontes(PDT), Augusto Bezerra (DEM), Jefferson Andrade (PSD) e Gustinho Ribeiro (PSD) . Os deputados da oposição, Capitão Samuel (PSL), Venâncio Fonseca (PP) Antonio dos Santos (PSC), Maria Mendonça (PP) Valmir Monteiro (PSC) e Georgeo Passos (PTC) votaram contra.

Antes de ser colocado em votação o Projeto de Lei foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e Economia e Finanças por cinco votos a favor e três contra. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado estadual Francisco Gualberto (PT), é o deputado Zezinho Guimarães (PMDB), que votou pela constitucionalidade do projeto. Os demais deputados que integram a comissão são: Garibaldi Mendonça (PMDB), Luciano Pimentel (PSB), Sílvia Fontes (PDT), Augusto Bezerra (DEM), Capitão Samuel (PSL), Maria Mendonça (PP) e Georgeo Passos (PTC).

Já na Comissão de Constituição e Economia e Finanças, presidida pelo deputado Zezinho Guimarães, o relator é o deputado Francisco Gualberto que votou pela constitucionalidade do Projeto de Lei 08/2015. Os demais deputados que integram a comissão são: Capitão Samuel, Antonio dos Santos (PSC), Maria Mendonça, Luciano Pimentel, Robson Viana (PMDB) e Gustinho Ribeiro (PSD).

Após o resultado da votação, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Gualberto informou que não deve haver motivo de preocupação das pessoas que têm valores a receber, uma vez que, a média de pagamentos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe é de 10%. “Estamos deixando um saldo de 30% no fundo e ainda estamos aumentando o percentual da remuneração que hoje é de 0,4% para 0,6%. Portanto, não há nenhuma perda para as pessoas que estão aguardando receber dinheiro”, defendeu Gualberto.

Plenário

Durante a votação do Projeto 08/2015 na sessão plenária da Alese, deputados da situação e oposição usaram a tribuna no grande expediente para defenderem e criticarem, respectivamente, o Projeto de Lei. Após os debates o projeto foi aprovado em primeira discussão por 15 votos a favor e seis contra (Capitão Samuel, Maria Mendonça, Antonio dos Santos, Venâncio Fonseca, Georgeo Passos e Valmir Monteiro).

Entre os parlamentares que se mostraram contrários ao Projeto de Lei, o deputado Georgeo Passos usou o argumento da inconstitucionalidade para tentar barrar a votação a favor do Estado. “O Governo quer pegar o dinheiro do povo que está depositado em contas na justiça para pagar suas despesas, sem a autorização do cidadão que é o dono do dinheiro”, ressaltou.

Com esse e outros argumentos o deputado do PTC, apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei. A primeira emenda proposta, proibia o Estado a utilizar o dinheiro do cidadão, e o limitava a usar apenas os depósitos nos quais o Estado é parte. A segunda emenda previa garantir que no mínimo 20% fossem destinados a pagamento de precatório. A terceira, que o Governo referenciasse a Lei Federal 11429/2006 que já está revogada; e a quarta e última emenda visava adequar o projeto de Lei Estadual ao Projeto de Lei complementar Federal 151/2015 que diz “…Se o Fundo de Reserva cair para menos de 30% o Estado tem que recompor o déficit em 48 horas e não em 30 dias como prevê o projeto do Governo do Estado”.

As emendas foram debatidas e votadas pela Comissão de Constituição e Justiça que tem como presidente o deputado Francisco Gualberto, e a relatora a deputada Sílvia Fontes que deu parecer contrário a todas as emendas. “As emendas foram derrotas e o parecer de inconstitucionalidade aprovado por maioria”, explicou Gualberto.

Na volta ao plenário, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria em segunda e terceira discussões. Para o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo, a casa Legislativa cumpriu, mais uma vez, o papel que deve ser desempenhado pelos parlamentares. 

Fonte: Alese