Deputada quer detalhes sobre uso de recursos do Proinvest

A deputada estadual Maria Mendonça (PP) cobrou, através de Requerimento endereçado aos secretários Valmor Barbosa (Infraestrutura) e Jeferson Passos (Fazenda), o detalhamento de como vem sendo aplicado os R$ 567 milhões tomados de empréstimo ao Tesouro Nacional e que, segundo o Governo, seriam utilizados para a execução de cerca de 30 obras estruturantes em várias partes do Estado. Na propositura, protocolada junto à mesa diretora da Assembleia, na tarde desta segunda-feira (24), a deputada pede esclarecimentos, inclusive, sobre a verba destinada à renegociação da dívida.

“A nossa preocupação decorre do fato de, três anos e meio depois, existirem apenas pouquíssimas obras realizadas. Então, diante dessa paralisia vivida pelo Governo do Estado, faz-se necessário termos um esclarecimento, até para que a sociedade saiba como esses recursos estão sendo investidos, afinal, trata-se de dinheiro público, sobre o qual estamos pagando altos juros”, justificou Maria, ao requerer um documento detalhado sobre como vem sendo gasta a verba.

A parlamentar apelou aos seus pares para que aprovem o seu Requerimento de modo que a sociedade possa saber como estão sendo investidos os recursos. “Estou na Assembleia Legislativa, conduzida por uma gama de sergipanos e, preciso cumprir o meu mandato, dando satisfação a esse povo que me paga e que me colocou aqui para representá-lo e defendê-lo”, afirmou Maria, ressaltando não ser justo, por inaptidão do Governo, a população continuar pagando uma dívida que não tem lhe garantido melhorias.

Na solicitação, a deputada sugeriu que fossem apresentadas, por exemplo, a relação das obras concluídas, com os respectivos valores aplicados; obras iniciadas e não conclusas, com a devida justificação; cronograma das que estão em andamento ou a ser iniciadas, com seus respectivos custos; saldo em conta, etc. “Os nossos pedidos de esclarecimento são necessários porque, infelizmente, até hoje, pouca coisa saiu do papel. Sergipe espera o resultado desse empréstimo”, afirmou, apelando para que Governo venha a público prestar esclarecimentos.

Para ela, não é mais possível esperar a vontade de um administrador que não quer fazer acontecer o devido desenvolvimento de Sergipe. “Por incapacidade, o Estado está sendo levado ao caos absoluto e o Governo não reage, não mostra a necessidade de fazer valer o direito do cidadão sergipano que paga os seus impostos e que espera que o gestor de plantão trabalhe para um Estado eficiente e eficaz”, disse, ao ressaltar que a população está apelando à sensibilidade do Governo. “O povo está pedindo clemência, pois não podemos continuar pagando pelo descaso e pela falta de planejamento e desinteresse do Governo para com o Estado”.

Proinvest

O pedido de empréstimo foi aprovado pelos deputados em maio de 2013, após longa peleja para que o Governo relacionasse as obras a serem feitas com os recursos. Segundo o gestor, à época, seriam mais de 30 obras estruturantes nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura, educação, saneamento ambiental e habitação.

A carta de crédito disponibilizada para Sergipe somava R$ 1,435 bilhão. Desse montante, o Governo do Estado defendeu o uso de R$ 567 milhões para a execução do plano de investimentos entre 2012 e 2014.

Dos R$ 567 milhões previstos no projeto, exatos R$ 428.791.548,18 serão contratados por meio de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para a realização de obras estruturantes como a continuidade ao programa Pró-Moradia, o qual previam a construção de 1.740 unidades habitacionais para famílias que residem em situações insalubres nas ocupações da avenida Euclides Figueiredo, em Aracaju; do Canal do Guaxinim, na Barra dos Coqueiros; e do Rio do Sal, em Nossa Senhora do Socorro.

Outro destaque do projeto seria a implantação de rodovias por todo o Estado. As novas vias ligariam localidades como Pirambu e Pacatuba (Rodovia SE-100 Norte – povoados Aguilhadas / Atalho); Japoatã e Propriá; os povoados Santa Cruz e São Miguel, em Propriá; Itabaiana (Entroncamento BR-235) e Itaporanga D’Ajuda (Entroncamento BR-101); e Estância ao Abaís, além da construção do contorno rodoviário de Itabaianinha.

Obras estruturantes

A carta de crédito previa, ainda, obras importantes como a duplicação das avenidas Euclides Figueiredo e João Rodrigues; a urbanização da Comunidade Malvinas, no Bairro Aeroporto; a recuperação do Sistema Viário do Centro Administrativo Governador Augusto Franco; a implantação da Avenida Perimetral Oeste; o desmonte do Morro da Piçarreira e a primeira etapa da Linha Vermelha (obras complementares do Aeroporto Santa Maria).

Na área da saúde, estavam previstas contrapartidas do Estado para as obras de Construção do Hospital do Câncer de Sergipe e do Hospital do Centro de Apoio Integral à Pessoa com Deficiência; além da aquisição de equipamentos para Alta Complexidade e Hospitais Regionais.

O Plano de Ações abrangia investimentos na educação, como cinco centros profissionalizantes que seriam construídos em Umbaúba, Carira, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e Simão Dias; ampliação e reforma de três escolas profissionalizantes em Boquim, Itabaiana e Propriá; e da construção de uma unidade escolar no Conjunto Jardim, em Nossa Senhora do Socorro.

Além disso, haveria a reforma e ampliação de 18 unidades escolares (complementação de recursos da União), nos municípios de Aracaju, São Cristóvão, Capela, Laranjeiras, Propriá, Simão Dias, Socorro, Areia Branca, Estância, Boquim e Itabaiana.

Segurança pública

Na área da Segurança Pública o Proinveste iria viabilizar a aquisição de 120 viaturas e o aparelhamento dos Laboratórios de DNA e Toxicologia do Instituto de Análises e Perícias Forenses; além da construção e aparelhamento do novo Instituto Médico Legal (IML).

Além disso, os produtores agrícolas seriam contemplados com investimentos na recuperação, reforma e melhoria no Perímetro Irrigado Califórnia, em Canindé do São Francisco; na estruturação e recuperação do Perímetro Irrigado do Piauí, em Lagarto; bem como a reforma e recuperação do Perímetro Irrigado da Ribeira, em Itabaiana.

Também constam entre as melhorias asseguradas a recuperação da infraestrutura (conclusão), aquisição e instalação de equipamentos e automação do Perímetro Irrigado Jabiberi, em Tobias Barreto; e a aquisição de máquinas e equipamentos para Cohidro.

O projeto aprovado pela Alese beneficiaria, também, os mercados de Lagarto e Itabaiana; a construção de galpões industriais em municípios como Socorro, Estância, Itabaiana e São Cristóvão; acessos e Infraestrutura em Núcleos Industriais de Itaporanga, Lagarto, Aracaju e Simão Dias; e recursos para infraestrutura em Nossa Senhora do Socorro.

Fonte: Assessoria Parlamentar  com informações da ASN