CMA não vai convocar suplentes de vereadores afastados

Da redação, AJN1

Apesar da justiça ter determinado a suspensão da função pública e o acesso ao prédio da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) de dez vereadores que são investigados na operação “Indenizar-se”, realizada pelo Ministério Público e Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública, a presidência na Casa não pretende convocar os suplentes. A informação é que as votações normais não seriam prejudicadas, pois o quórum mínimo para votações normais é de 13 vereadores e atualmente 14 edis estão em atividade.

Um dos impedimentos para convocação dos suplentes estaria no fato de que os vereadores afastados tiveram apenas as verbas indenizatórias bloqueadas, mas continuaram recebendo os salários normalmente, conforme decisão da justiça. “Não há como arcar com o salário de 34 vereadores”, revelou o presidente da CMA, vereador Vinicius Porto (DEM).

Na semana passada, a Câmara foi notificada do afastamento e do impedimento do acesso ao prédio dos oito vereadores -Adriano Oliveira Pereira, o "Adriano Taxista" (PSDB), Agnaldo Celestino Feitosa Filho, o "Dr. Agnaldo" (PMDB), Jailton Santana (PSDB), José Augusto da Silva, o "Augusto do Japãozinho" (PT do B), Daniela dos Santos Fortes (PEN), Valdir dos Santos (PT do B), Emmanuel da Silva Nascimento (PT) e Renilson Félix (DEM).

No entanto, a informação é que até a manhã de hoje (20), ainda não foi notificada oficialmente sobre os casos de Agamenon Sobral (PHS) e Tijói Barreto Evangelista, o "Adelson Barreto Filho" (PR), que chegaram a ser presos, e após serem colocados em liberdade também foram afastados e impedidos de entrar na CMA.

Indenizar-se

Os dez vereadores foram afastados por determinação da juíza da 3ª Vara Criminal de Aracaju,  Valéria de Oliveira Lazar Libório. Eles são alvo da "Operação Indenizar-se", que investiga o uso indevido de verbas indenizatórias da CMA. Ao todo 15 vereadores estão sendo investigados.

A primeira fase da operação aconteceu em março deste ano. O trabalho investigativo desenvolvido pelo Deotap é uma solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), que instaurou procedimento civil a partir de um relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE).

Na apuração do MP ficou constatado que 70% das verbas indenizatórias utilizadas por vereadores de Aracaju se concentravam em duas pessoas: o escritório de advocacia de Alcivan Menezes, e a empresa Elo Consultoria, pertencente ao filho dele. A investigação apontou que o esquema teria movimentado, entre 2013 e 2015, mais de R$ 7 milhões em contratos fictícios de locação de veículos e de assessoria jurídica. Ao todo 15 vereadores são investigados.

A segunda fase da operação, deflagrada na semana passada, resultou nas prisões dos vereadores Agamenon Sobral e Adelson Filho, que foram soltos por força de um habeas corpus; e dos advogados O advogado Alcivan Menezes Silveira e os filhos Richard Leon Freitas Silveira, Alcivan Filho e Pedro Ivo Santos Carvalho, que cumprem prisões domiciliares.