CMA aprova PL que isenta personal trainer de pagar taxas em academias
O plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Gonzaga (PMDB), que assegura aos profissionais de educação física, denominados “personal trainer”, o acesso às academias de ginástica de Aracaju para o acompanhamento de seus clientes sem o pagamento de taxas extras aos estabelecimentos.
De acordo com o PL aprovado, ficam os profissionais de educação física a comprovar que estão aptos a exercer a função de personal trainer, através da apresentação da cédula de identificação do Conselho Regional de Educação Física. A não observância das regras estabelecidas na propositura acarretará algumas penalidades, entre as quais, multa diária de 1.000, valor que será destinado a Associação Sergipana de Personal Trainers (ASEPT).
No caso de reincidência, o Projeto prevê suspensão temporária das atividades do infrator pelo prazo máximo de 30 dias. No caso de descumprimento após a terceira constatação, o profissional ficará sujeito a cassação do alvará de funcionamento.
“O que se pretende com essa propositura, é corrigir uma postura adotada por academias de ginástica de Aracaju que, ao longo do tempo, vêm cobrando comissão ou taxa do profissional de educação física por hora/aula ministrada, individualmente, ao aluno dentro do seu estabelecimento”, disse Dr. Gonzaga.
O projeto
Agora, os usuários das academias de ginástica de Aracaju, devidamente matriculados, poderão ingressar nesses estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de educação física, os quais terão livre acesso para orientar e coordenar as atividades físicas dos seus clientes, de forma individual.
As academias não poderão cobrar custo extra dos alunos ou dos profissionais de educação física para o acompanhamento dessas atividades, ficando obrigadas a afixar em local visível quadro informativo com os seguintes dizeres: “O usuário desta academia poderá ser acompanhado por seu personal trainer particular, sem custo extra para nenhuma das partes” ou “Esta academia disponibiliza de um quadro de personal trainer para atendimento exclusivo do aluno contratante”.
Com informações da CMA
Foto: César de Oliveira