Angélica Guimarães emite nota repudiando matéria sobre ação pública do MPE

Por AJN1

A conselheira do Tribunal de Contas de Sergipe, a ex-deputada Angélica Guimarães divulgou nota à imprensa na noite deste domingo(2), repudiando uma matéria feita por um veículo de comunicação sobre uma ação pública de improbidade administrativa do Ministério Público Estadual(MPE), contra ela. A ação determina bloqueio imediato dos bens conselheira, a devolução de R$ 36 milhões, danos morais coletivos no valor de R$ 7,5 milhões, além da perda da função de conselheira. 

Confira a nota: 

“A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Angélica Guimarães, repudia com veemência o sensacionalismo em torno de uma reportagem veiculada pelo Jornal da Cidade, desse domingo (2/8), que “requenta” uma informação de conhecimento público, sobre uma ação interposta pelo Ministério Público Estadual, ainda sobre a aplicação das verbas de subvenção social, da Assembleia Legislativa, no exercício de 2014, quando ela exercia o mandato de deputada estadual no cargo de presidente do Poder Legislativo.

Angélica Guimarães chama a atenção para o fato de esta ação ter sido interposta no dia 6 de maio passado, e estranha a exploração deste tema somente agora, quase três meses depois. Quanto à ação, a conselheira ressalta que no período em que esteve à frente da presidência da Assembleia Legislativa, sempre pautou seus atos pela obediência às leis, e quanto aos repasses das verbas de subvenção, fez atendendo a lei estadual vigente, sem qualquer questionamento do ponto de vista judicial.

A ex-presidente da Alese explica ainda que, ao contrário do que foi divulgado, o pagamento das verbas de subvenção era feito após um criterioso procedimento prévio, iniciado com o pleito da instituição a ser beneficiada devidamente instruída, com o respectivo plano de aplicação, título de utilidade pública, estatuto social, atas de fundação e da diretoria vigente, atestado de funcionamento expedido por autoridade competente, que passava por análise do Controle Interno e pelo Setor financeiro da Alese. Ainda assim, a presidência só autorizava o pagamento com a anuência do primeiro secretário da AL, conforme versa o regimento interno da Casa. Esse sempre foi o trâmite legal do processo.

Angélica revela que grande parte dos R$ 36 milhões (montante anual de verbas de subvenção, correspondente à soma de R$ 1,5 milhão indicado por cada um dos 24 parlamentares) foi repassado em 2014, fora do período eleitoral, e que a Assembleia Legislativa só recebeu qualquer recomendação contrária, por parte do Ministério Público, em meados do mês de Junho, quando os repasses foram suspensos logo em seguida.

Quanto ao repasse das verbas pela ex-deputada Angélica Guimarães para a Associação Nossa Senhora do Desterro, a mesma reforça que todo o recurso, correspondente ao exercício de 2014, fora estornado devidamente atualizado monetariamente, comprovado mediante extrato bancário da respectiva movimentação financeira, e tudo sendo dado imediata ciência à Procuradoria Regional Eleitoral.

Angélica Guimarães conclui ressaltando que jamais teve qualquer questionamento à sua idoneidade moral e conduta após décadas de vida pública e que estes foram requisitos para que estivesse em condições plenas para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas. Ela se coloca à disposição para qualquer tipo de fiscalização, lembrando que sequer fora citada na ação movida pelo MPE.  Angélica reforça que está pronta para provar que jamais cometeu qualquer ato de improbidade administrativa e que sempre exerceu um mandato eletivo outorgado pelo povo sergipano, respeitando o bem comum e o interesse público, conduta que preza na condição de conselheira do TCE/SE”.

Angélica Guimarães
Conselheira do Tribunal de Contas de Estado

Foto: Alese